Justiça determina desocupação de prédio abandonado em Diadema

A juíza da Fazenda Pública de Diadema, Drª. Natália Cristina Torres Antonio, expediu, na tarde desta segunda-feira (22), a tutela de urgência que determina a desocupação de um prédio localizado na esquina da rua Oriente Monte com a avenida Alda, região central de Diadema, que está abandonado há mais de uma década e que foi invadido, no último dia 07, por cerca de 150 famílias, com aproximadamente 350 pessoas, entre jovens, idosos, crianças e em sua maioria mulheres, liderados pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MBL). 

Olhar da jornalista

Segundo a repórter Larissa Mayumi, do Jornal A Verdade, houve truculência por parte da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), unidade especializada da Guarda Civil Municipal (GCM), que impediu o ingresso dos ocupantes ao prédio, por volta das 18h. da tarde desta segunda-feira (22).

“A Prefeitura do Município de Diadema, no ABC Paulista, preparou uma tropa da Guarda Civil Municipal para despejar as famílias da Ocupação Palestina Livre, localizada na Avenida Alda. A ROMU, força tática da Guarda Civil Municipal, chegou por volta das 18 horas, impedindo os moradores de acessarem à sua casa. Sem nenhum diálogo ou negociação, o batalhão da ROMU agiu de forma ilegal e com uso de truculência contras as famílias e apoiadores do movimento. Bombas de efeito moral, tiros com balas de borracha, gás de pimenta, escopetas e pistola foram usadas contra as famílias que estavam pacificamente protestando contra o despejo”, reclamou a jornalista.

Entre os manifestantes estava Bruno Ponta Fernandes de Souza, que foi detido e conduzido ao 3º DP da cidade para prestar esclarecimentos e foi liberado.

Contudo, para a desocupação do prédio, a magistrada determinou que a Municipalidade cumpra alguns procedimentos para resguardar o mais saudável aspecto social das famílias, como a presença de um oficial de justiça, e que a Prefeitura insira no processo judicial o cumprimento do acolhimento de todos os moradores da Ocupação, incluindo-os no aluguel social pela secretaria de habitação e o cadastramento das famílias nos Programas de Habitação Social e acompanhamento da Assistência Social. 

Larissa relatou que houve excesso por parte das forças de Segurança, narrando a intervenção do secretário da Pasta da cidade, Paulo Pinheiro da Silva.

“Paulo Pinheiro da Silva foi flagrado violentando pessoalmente apoiadores da ocupação. Toda ação ocorreu sem sequer possuir a presença de um oficial de justiça e com toda ilegalidade relatada acima”, descreveu a jornalista.

Prefeitura se posiciona

A Prefeitura de Diadema enviou nota ao ABCdoABC na qual garante que toda a ação está respaldada pela decisão da Justiça, que houve constatação de risco estrutural no imóvel e que todas as medidas estão sendo adotadas, inclusive, para manter a ordem e a integridade dos ocupantes.

“A Prefeitura de Diadema recebeu na tarde de ontem, 22/9, a decisão da tutela de urgência com determinação de imediata desocupação do imóvel localizado na Rua Oriente Monte, nº 48, 50 e 56, bairro Parque 7 de setembro. A ação responde a um pedido judicial da Prefeitura de Diadema, no qual foi solicitada a desocupação da edificação por conta de riscos estruturais do imóvel e de segurança dentro do prédio, com vistas a preservar a integridade física dos ocupantes, principalmente de crianças e idosos. A atual ordem de desocupação se dá após diligência realizada no prédio no último dia 17/09, quando a Justiça autorizou a entrada no edifício de um oficial de justiça, técnicos da Defesa Civil do município e de um representante do Conselho Tutelar. O prédio abrigou um hospital particular e é uma área privada. No entanto, assistentes sociais da Secretaria de Habitação ainda não conseguiram realizar o cadastramento das pessoas que estão dentro do imóvel, conforme ordem judicial que também estabeleceu prazo de 24 horas para o cumprimento, contudo foram recebidos com hostilidade pelos ocupantes. Desta forma, um laudo sobre o ocorrido foi preparado e será anexado aos autos do processo, via Procuradoria do município. Preocupado com a situação, a Prefeitura deslocou o efetivo da Guarda Municipal, para promover a segurança dos envolvidos. A Administração informará ao Juízo a respeito dos últimos andamentos, bem como a resistência dos ocupantes ao cadastramento, conforme determinado na decisão proferida e pedirá providências judiciais para o efetivo cumprimento da decisão”, diz o comunicado.

A Administração informou que não há ninguém preso que faça parte da ocupação, inclusive Bruno Ponta Fernandes de Souza foi ouvido no 3.º DP, assim que averiguado desentendimentos entre ele e integrantes da GCM.

O outro lado

Para Giovanni Henrique, coordenador do Movimento Palestina Livre em Diadema, que atua com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MBL), a ação foi desnecessária, não cumpre com todas as exigências legais, a Prefeitura atuou de forma equivocada e comentou como é o dia a dia das famílias que vivem no edifício.

“Na verdade, esse é um prédio particular, então a Prefeitura não tem prerrogativa nenhuma de vir aqui, inclusive usar a força do Estado, como eles fizeram, com a GCM. Tem uma liminar do juiz aqui, que determina que a gente não pode ser despejado sem o amparo social, sem o aluguel social, sem o cadastramento das famílias. Mas não teve acordo nenhum, eles só chegaram já com a repressão total. Ninguém da Prefeitura representando. O que veio da Prefeitura foi o secretário de Segurança, que inclusive agrediu um dos nossos. Totalmente arbitrário, desnecessário e ilegal. Eu, até onde eu sei, secretário de segurança não pode fazer o que ele fez. A gente tem cerca de 150 famílias. E muitas delas saem para trabalhar, voltam mais tarde. Algumas ainda mantêm o aluguel, mas estão vindo para cá, já se mudando, porque algumas inclusive têm que entregar a casa, não tem para onde ir. E aí a gente está com essas famílias aqui já desde o dia 7”, explicou o coordenador.

Segundo Giovanni, há mulheres, homens, idosos e crianças, porém, as crianças não dormem no local, elas passam o dia com as mães ou responsáveis, e com outras famílias que cuidam.

Aliás, no local é mantida uma creche comunitária, onde as crianças ficam em um espaço que foi limpo e organizado pelos ocupantes do prédio, que colocaram brinquedos para os menores.

E, para manter a estrutura com as famílias, foi criada uma cozinha solitária, local onde todos contribuem e produzem os alimentos consumidos diariamente, como café da manhã, almoço e jantar, que são servidos todos os dias e de forma coletiva. Já no período da noite, as crianças retornam para suas casas, mas sem perspectiva de um futuro, conforme observou Giovanni.

“Elas vão para a casa delas ainda. Muitas ainda estão mantendo o aluguel e vindo para cá, dormindo aqui uma noite, aí voltam para casa. Inclusive a gente separou os quartos com o nome na porta para as pessoas entregarem o aluguel e virem morar para aqui, para sair do aluguel mesmo”, relatou o coordenador.

O prédio já abrigou um antigo hospital e um Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e encontra-se abandonado há mais de quinze anos, sem nenhuma função social, além de Giovanni afirmar que não sabe se existe um ou mais donos do imóvel, mas garante que a estrutura tem uma dívida de mais de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) e que não possui vínculo com a Prefeitura. 

Conclusão, esse é mais um aspecto perverso da desigualdade social e do alto déficit habitacional, não só em Diadema, mas em todo Brasil, conforme reclamou Giovanni, que refutou qualquer risco estrutural e de desabamento do edifício.

“Isso é falso. O prédio não tem, inclusive a Defesa Civil veio, a gente tem o pessoal nosso que veio fazer o laudo, e o risco de desabar é zero. O prédio não apresenta nenhum tipo de rachadura, não apresenta nenhuma infiltração. Eles alegaram que o prédio pegou fogo e por isso a estrutura estava abalada. É outra mentira”, rebateu ele, o argumento da Prefeitura.