Justiça condena Havan a indenizar ex-funcionária por assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho determinou que a Havan, empresa de propriedade de Luciano Hang, deve indenizar uma ex-funcionária em R$ 5.900 devido a práticas de assédio eleitoral.

Na ação judicial, a ex-colaboradora, que atuou como fiscal júnior entre fevereiro de 2020 e abril de 2022, relatou que sua gerente na loja localizada em Jacareí (SP) demonstrava resistência a qualquer manifestação política contrária ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pressão política no ambiente de trabalho

A denunciante alegou que uma colega de trabalho foi demitida em decorrência de sua posição política e que frequentemente ouvia comentários da gerente sobre o fechamento da loja caso o Partido dos Trabalhadores (PT) vencesse as eleições.

O juiz Fabrício Martins Veloso, responsável pelo caso, constatou que havia evidências de pressão sobre os funcionários para evitar votos em partidos opostos à preferência política de Hang.

Prática recorrente e recurso da empresa

Luciano Hang é um conhecido apoiador do ex-presidente Bolsonaro e, durante a campanha eleitoral de 2022, chegou a mencionar publicamente que suas lojas poderiam encerrar as atividades caso ele não fosse reeleito.

O magistrado observou ainda que a empresa não utiliza caixas com o número 13 em suas operações, enfatizando que tal prática evidencia um “constrangimento abusivo” aos funcionários.

Em resposta à decisão judicial, a Havan já interpôs um recurso e defendeu-se afirmando que a companhia é frequentemente reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil.

A defesa argumentou que a ex-funcionária nunca sofreu pressão ou constrangimento e destacou que as opiniões políticas expressas por Hang respeitam o direito à livre expressão, sem representar ameaça aos colaboradores. “É amplamente conhecido o posicionamento político do proprietário da ré [Havan], mas isso não se reflete nas práticas dentro da empresa”, alegou o advogado Carlos Augusto Malhadas.

A defesa também mencionou que a ausência do número 13 nos caixas é uma escolha pessoal do empresário desde a fundação da Havan, em 1986. (“Não foram apresentadas provas consistentes quanto aos supostos danos morais”,) concluiu a empresa em sua manifestação judicial.

O recurso apresentado pela Havan ainda aguarda análise por parte da Justiça.