Justiça autoriza reintegração de posse em área próxima à ferrovia em Garça-SP

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que permite à concessionária Rumo Malha Paulista S.A. retomar a posse de mais de 20 imóveis localizados na faixa de domínio da ferrovia em Garça, no interior de São Paulo. A decisão foi proferida em maio de 2025 e antecede o julgamento final do processo.

O pedido da empresa se justifica pela necessidade de desobstruir a área para a realização de obras de modernização e reativação de um trecho ferroviário que permaneceu inativo por mais de uma década, conectando as cidades de Bauru e Tupã. A previsão é que esta linha esteja operacional até o ano de 2028.

A liminar inclui especificamente a região de Garça, parte do ramal Bauru – Panorama, cuja reativação foi formalmente assumida pela Rumo através de um contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os moradores afetados relataram à equipe da TV TEM que adquiriram os terrenos há mais de 11 anos por meio de contratos informais, conhecidos como “contratos de gaveta”, tendo investido valores que chegam até R$ 47 mil com uma imobiliária local. Além disso, eles afirmam estar com suas contas de água, luz e impostos regularizadas.

Em resposta à situação, a Prefeitura Municipal de Garça informou que não faz parte do processo judicial e que ainda não recebeu notificações oficiais a respeito da ação. O município também orientou os moradores a buscarem assessoria jurídica para contestar a liminar.

Em nota enviada à TV TEM, a Rumo Malha Paulista esclareceu que ainda não há um cronograma definido para o cumprimento da medida. A empresa garantiu que haverá acompanhamento social individualizado para cada família afetada, incluindo visitas técnicas e orientações sobre possíveis alternativas habitacionais.