Justiça afasta Alex Manente da presidência nacional do Cidadania

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, na sexta-feira (3), o afastamento do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) da presidência nacional do Cidadania. A decisão foi proferida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes e invalida, na prática, o congresso partidário que havia eleito a atual direção nacional da legenda, recolocando em disputa o comando do partido.

O entendimento da Justiça atende ao grupo político ligado a Comte Bittencourt, ex-presidente nacional do Cidadania e atual presidente do PSB no Rio de Janeiro. Segundo a decisão, existem indícios de que o congresso realizado pelo grupo de Roberto Freire e Alex Manente não respeitou as regras previstas no estatuto da legenda, especialmente em relação ao quórum necessário para validar a reunião que escolheu a nova executiva nacional.

Disputa interna se arrasta desde o ano passado

A disputa pelo controle do Cidadania começou em 2025, quando uma decisão judicial anulou a direção presidida por Comte Bittencourt e determinou o retorno de Roberto Freire ao comando da sigla. Na ocasião, a Justiça entendeu que a ata da reunião que promoveu a mudança da presidência, realizada em 2023, não havia sido registrada em cartório, comprometendo a validade do ato.

De volta à presidência, Roberto Freire conduziu o processo político que culminou na eleição de Alex Manente para liderar nacionalmente o partido, além de defender a continuidade da federação partidária com o PSDB.

Agora, a nova decisão do TJDFT coloca em xeque esse processo. Um dos principais fundamentos considerados pelo desembargador foi a contestação apresentada por integrantes do diretório nacional. Dos 102 membros que compõem o órgão, 65 afirmaram, em documento encaminhado à Justiça, que não participaram do congresso que elegeu a nova direção, número suficiente para colocar em dúvida a existência do quórum mínimo exigido pelo estatuto partidário.

Decisão reabre debate sobre comando da legenda

Com a determinação judicial, a validade das decisões tomadas durante o congresso passa a ser questionada, enquanto o processo segue em tramitação. O caso amplia a disputa interna dentro do Cidadania e mantém indefinido o futuro da direção nacional da legenda, que atualmente conta com quatro deputados federais e integra uma federação partidária com o PSDB.

A decisão também representa um novo capítulo na disputa entre os grupos políticos que vêm travando uma batalha judicial pelo controle da sigla desde o ano passado, refletindo divergências sobre a condução administrativa e os rumos políticos do partido.

Reações

O deputado federal Alex Manente informou que aguardará a publicação oficial da decisão judicial antes de se pronunciar sobre o caso.

Já Comte Bittencourt comemorou o entendimento do TJDFT e afirmou que a decisão restabelece a regularidade do processo interno do partido. “Mostra o golpe que foi dado no partido, em um congresso fraudado”, declarou. Em seguida, Bittencourt afirmou que a decisão representa a retomada do cumprimento das normas internas da legenda. “O desembargador reconstitui a normalidade e o respeito ao estatuto partidário”, disse. Apesar da decisão favorável ao grupo que lidera, ele avaliou que o processo provocou desgaste dentro do Cidadania. “Mas foi um processo sofrido, porque houve um esvaziamento do partido.”

A decisão do TJDFT ainda poderá ser alvo de novos recursos, mantendo em aberto a definição sobre quem ficará à frente do comando nacional do Cidadania e quais serão os próximos desdobramentos políticos e jurídicos envolvendo a legenda, Alex Manente e Comte Bittencourt.