Julgamento de Bolsonaro no STF expõe crise e teste da democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (2) ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de integrar o chamado “núcleo crucial” em uma trama para tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na Primeira Turma da Corte, os ministros analisam acusações que incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, tentativa de golpe, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O processo é considerado histórico por colocar um ex-presidente e militares de alta patente no banco dos réus.

Para entender os desdobramentos do julgamento e o impacto político, jurídico e econômico do processo, a equipe de reportagem do ABCdoABC conversou com especialistas em direito e economia, além de prefeitos e deputados do Grande ABC. A cada sessão, a equipe do portal trará não apenas um resumo do que ocorreu no Supremo, mas também a análise regional sobre os efeitos da decisão.

Quem são os réus do “núcleo crucial”

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, outros sete nomes de alto escalão estão no banco dos réus no julgamento do STF:

1. Alexandre Ramagem – deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
2. Almirante Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha.
3. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
4. General da reserva Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
5. Tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
6. General Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa.
7. General da reserva Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

Esse grupo, ao lado de Bolsonaro, responde às acusações mais graves já apresentadas contra autoridades da República desde a redemocratização.

Principais acontecimentos do primeiro dia do Julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, por volta das 17h55, o julgamento. O processo, que tem atraído atenção pública e midiática, será retomado nesta quarta-feira, dia 3 de setembro, às 9h.

No próximo encontro, as defesas dos réus terão a oportunidade de apresentar suas sustentações orais. Entre os que se manifestarão estão Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o general Braga Netto, que atuou como ministro durante a gestão Bolsonaro e foi candidato à vice-presidência na eleição de 2022.

No primeiro dia do julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um relatório abrangente sobre a ação penal. Esse documento sintetiza todas as etapas processuais, desde as investigações iniciais até as alegações finais, que marcam o término da fase preparatória para o julgamento.

Durante a sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou em favor da condenação de todos os acusados. A expectativa é que a votação que decidirá sobre a condenação ou absolvição dos réus ocorra nas próximas sessões. As penas aplicáveis podem ultrapassar os 30 anos de detenção.

Sustentações Orais

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi a primeira a se pronunciar. O advogado enfatizou a importância da manutenção do acordo de delação premiada do cliente e contestou alegações de coação por parte do ministro Alexandre de Moraes e membros da Polícia Federal.

Logo em seguida, o defensor do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, negou qualquer envolvimento em monitoramentos ilegais direcionados a ministros do STF ou opositores políticos do ex-presidente. Segundo ele, Ramagem estaria apenas “compilando pensamentos” do presidente na época.

Vale destacar que Alexandre Ramagem é atualmente deputado federal e conseguiu uma suspensão parcial das acusações contra ele. Essa suspensão é respaldada por disposições constitucionais vigentes.

A defesa do almirante Almir Garnier também se manifestou nesta terça-feira (2), refutando as acusações de que o militar teria disponibilizado tropas para um golpe destinado a reverter o resultado das eleições de 2022.

Por fim, o advogado do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, desqualificou uma minuta considerada relevante pela Polícia Federal como sendo uma simples “minuta do Google”.

Deputados do ABC se posicionam sobre julgamento no STF

No Grande ABC, deputados estaduais e federais acompanham de perto o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus no Supremo Tribunal Federal.

A região, marcada pela forte tradição política e sindical, reúne lideranças que não apenas observam o desenrolar do processo em Brasília, mas também analisam os reflexos que a decisão da Corte pode gerar no cenário democrático nacional. Entre eles, está o deputado estadual Barba (PT), que se manifestou sobre o caso. O deputado federal Alex Manente (CIDADANIA) estava em reunião e informou que não conseguiria se pronunciar. Os demais deputados não se manifestaram até o momento da publicação

Teonilio Barba, deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, tem trajetória ligada ao sindicalismo no ABC e à defesa de pautas sociais e trabalhistas. Com forte atuação política na região, ele reforça a importância de que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados seja conduzido até o fim, respeitando todas as garantias legais e constitucionais.

Segundo ele, a expectativa é que, se houver comprovação de culpa, “eles paguem pelos erros cometidos, pelos vários crimes que estão sendo julgados, do atentado ao Estado Democrático de Direito, da violência ao Estado Democrático de Direito, da ameaça de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do Alexandre de Moraes”.

O parlamentar também destacou que não acredita em impactos diretos na política regional ou federal decorrentes do processo. “Não, não. Eu acho que julgamento nenhum afeta a política nenhuma no momento”, afirmou.

Para ele, o mais importante é que a população e as lideranças políticas aceitem o resultado, independentemente de qual seja. Em sua fala, Barba relembrou ainda episódios do passado envolvendo o ex-presidente Lula, quando classificou como “armação” a atuação do procurador Deltan Dallagnol e do então juiz Sérgio Moro, ressaltando que decisões parciais não podem se repetir.

Ao comentar a repercussão internacional do caso, o deputado destacou a relevância do julgamento. Ele lembrou que “são 65 jornalistas internacionais que estão acompanhando, 1.200 pessoas inscritas lá no STF, sendo transmitido ao vivo pela TV Justiça e retransmitido por outros grandes jornais de circulação, garantindo todo o direito de defesa de todos os indiciados”.

Barba concluiu afirmando que considera “lamentável a gente estar discutindo isso no país, porque foi uma tentativa de golpe. A democracia foi a tentativa da implantação de um Estado de exceção, mas as pessoas têm que pagar pelos erros cometidos”.

Há base legal para acusação de golpe?

Para o cientista político Elias Tavares, com pós-graduação em Comunicação e Marketing Político pela UNINTER, os elementos que compõem a denúncia vão muito além de meras palavras, formando um conjunto probatório robusto.

Segundo Tavares, a tese de acusação não se baseia em suposições, mas em fatos concretos que indicam a preparação de um ataque à democracia. “Na minha visão, há sim elementos substanciais que podem sustentar a acusação de tentativa de golpe contra Jair Bolsonaro. Não estamos falando apenas de retórica política, mas de provas concretas: a minuta encontrada, delações de militares próximos e a mobilização que culminou nos atos de 8 de janeiro”, pontua o especialista.

Ele destaca que esses três pilares, o documento que previa a anulação das eleições, os depoimentos de figuras-chave e os ataques às sedes dos Três Poderes, são mais do que simples coincidências. “Esses fatos apontam para além do discurso, configuram indícios claros de início de execução de um plano golpista.”

A análise de Elias Tavares converge para a ideia de que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) transcende a figura individual de Jair Bolsonaro, representando um marco para a estabilidade institucional do Brasil.

“Por isso, acredito que existe base legal e probatória suficiente para levar a uma condenação”, afirma. Para ele, uma eventual sentença não teria apenas um caráter punitivo, mas também pedagógico, reforçando a resiliência do sistema democrático. “Mais do que punir um indivíduo, esse julgamento reafirma que a democracia no Brasil não é negociável: é um valor a ser defendido em qualquer circunstância.”

Ausência de Jair Bolsonaro pode impactar no julgamento?

Jair Bolsonaro não compareceu ao primeiro dia de julgamento por “motivos de saúde”, justificado pelo advogado que o representa, Celso Vilardi. Segundo o professor de Direito Constitucionalista, com pós-graduação na área e especialização em Ciências Políticas (Faculdade Anhanguera Leme), Aurélio Francisco Pereira Magalhães, mesmo que seus aliados tentem vender a ideia de falta de imparcialidade e idoneidade no julgamento, o argumento não se sustentaria, uma vez que em seu entendimento “o STF seguiu o devido processo legal a todo momento”.

Professor de Direito afirma que sanções de Donald Trump podem impactar no julgamento

Em 30 de julho de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,  aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A lei prevê sanções que podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.

Questionado se estas sanções à Moraes podem impactar no processo de julgamento, o advogado Aurélio Magalhães entende que “no contexto de hoje, tais manifestações configuram-se como meras tentativas de deslegitimação da autoridade do Supremo Tribunal Federal, sem, contudo, produzirem qualquer efeito sobre a validade, a imparcialidade ou a condução do processo“.

O legista enaltece discurso contundente do ministro Alexandre de Moraes, em que reforçava a soberania nacional e que o STF não está sujeito a pressões externas, mesmo diante de tentativas de influência vindas dos Estados Unidos. “A jurisdição brasileira se subordina unicamente à Constituição Federal e às leis da República, e não a pressões externas, políticas ou ideológicas“, corrobora Aurélio.

Diante de um processo que gera discussões entre a classe política, a população e poder judiciário brasileiro, é possível que a partir deste processo é traçado um marco histórico no Supremo Tribunal Federal (STF), em que “abre precedentes únicos não só pro STF, mas para o Brasil num geral, a legislação ganhará uma jurisprudência sem igual o que poderá abalar até mesmo casos futuros, ao demonstrar que nem mesmo cargos como a Presidência estarão imunes a ataques a democracia“, conforme explica Aurélio.

Fala de Paulo Gonet foi correta do ponto de vista jurídico?

De acordo com o professor de Direito, Aurélio Magalhães, as falas do procurador-Geral da República, Paulo Gonet mais uma vez, reforçam o discurso de defesa do Estado Democrático de Direito do que comprometem a lisura do processo. “Ele defendeu a condenação com base em provas, reafirmando o papel do Ministério Público na defesa da democracia”

E em relação a Alexandre de Moraes, ele entende que o discurso também reforça o compromisso institucional com a proteção da democracia e que: “os atos de 8 de janeiro configuram ataques à ordem constitucional, exigindo responsabilização firme”.

Posicionamento regional

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro segue em seu segundo dia de julgamento, nesta quarta-feira (03), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelos acontecimentos de 08 de janeiro de 2023, e o ABCdoABC entrou em contato com políticos que ocupam cargos de presidência nas Câmaras Municipais das sete cidades e com os prefeitos para ouvir a opinião deles sobre quais impactos podem causar os desdobramentos do caso, seja dentro da sigla liberal ou no cenário político local e nacional.

O presidente da Câmara de São Caetano do Sul, Dr. Seraphim (PL), foi econômico nas palavras, mas apontou a integridade do exercício de Bolsonaro enquanto presidente e que a ala direitista não depende desse resultado.

“O presidente Bolsonaro fez um governo honesto. O julgamento, já sabemos o resultado. A direita ganha força independente do resultado”, respondeu o liberal.

O presidente da Casa de Leis de Diadema, Rodrigo Capel (PSD), elogiou o trabalho realizado pelo judiciário e que não vê o PL perdendo forças, mas o partido precisará se reinventar e que o processo em andamento deixa claro o caminho que deve ser percorrido pelos políticos em cargo público eletivo.

“Esse julgamento mostra que nossas instituições estão funcionando. Ninguém está acima da lei e isso fortalece a democracia. Mais do que a figura do ex-presidente, o que está em jogo é a reafirmação do Estado Democrático de Direito.

O PL é hoje um partido de grande expressão. O julgamento certamente terá reflexos, mas não é possível dizer que haverá esvaziamento automático. Vai depender da capacidade do partido de se renovar e de dialogar além de uma liderança única.

A autonomia dos partidos e governantes segue preservada. O julgamento não intimida, apenas reforça que todos devem agir dentro da legalidade. É um recado de fortalecimento da democracia e de respeito às instituições”, respondeu Capel.

A Prefeitura de Diadema nos enviou resposta na qual indica que:

“O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi, não vai se pronunciar sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Já o prefeito de Rio Grande da Serra, Akira Auriani (PSB), afirmou que tem se dedicado aos trabalhos do município e optou por não emitir sua opinião.

“Não tenho uma avaliação formada, prefiro não entrar nesse debate. Estamos focados na política interna que contribui para a gestão da cidade”, disse Akira.

A Prefeitura de Mauá se pronunciou e afirmou que, neste momento, o prefeito Marcelo Oliveira (PT) preferiu não se manifestar.

Já a Prefeitura de Ribeirão Pires enviou a resposta do prefeito Guto Volpi (PL), que indica a isonomia como fator essencial para que o processo seja conduzido e garantindo os direitos.

“Vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde a lei deve valer igualmente para todos, sem distinções. Acredito que é fundamental garantir a qualquer cidadão, independentemente de cargo ou posição política, o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Esses princípios fortalecem as instituições e preservam a nossa democracia“, se posicionou o liberal, que prosseguiu ao falar de como Guto percebe o cenário para sua legenda:

“A imagem de qualquer partido político é resultado de vários fatores, como posicionamentos internos, gestão de lideranças, ações regionais e, naturalmente, decisões judiciais envolvendo figuras de destaque. Entendo que é precipitado afirmar qualquer enfraquecimento ou fortalecimento neste momento. Esses movimentos dependem não apenas do julgamento, mas também da forma como cada legenda conduz sua estratégia política e sua relação com a sociedade”, opinou ele, que concluiu ao dizer que a independência dos municípios não pode sofrer retaliações em virtude de um processo pessoal:

“A autonomia dos entes federativos é um princípio constitucional e continua preservada. Nós, gestores municipais, temos agendas próprias e responsabilidades distintas, que seguimos cumprindo normalmente. Acredito que a atuação administrativa não deve ser influenciada por processos individuais, pois o nosso foco precisa permanecer em atender às demandas da população, independentemente do cenário político nacional”.