Julgamento de Bolsonaro no STF entra em fase decisiva

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (10), às 9h, ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete de seus aliados. Eles são réus em um caso que investiga uma suposta conspiração para anular os resultados das eleições de 2022.

A sessão será iniciada com o voto do ministro Luiz Fux, que será o terceiro a se manifestar no decorrer do julgamento.

Até o momento, o placar aponta uma vantagem de 2 votos a 0 pela condenação de Bolsonaro e seus companheiros, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave, além da deterioração de patrimônio protegido. O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, responde apenas pelos três primeiros crimes mencionados.

Votação no julgamento de Bolsonaro e aliados

Os votos iniciais foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso, e Flávio Dino. Em seguida, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia se pronunciarão após Fux.

Para que ocorra uma condenação ou absolvição dos réus, é necessária a maioria simples, ou seja, pelo menos três dos cinco votos disponíveis na Turma.

A definição das penas será realizada somente após a votação final sobre a condenação ou absolvição. Em caso de condenação, as sanções podem atingir até 30 anos de reclusão em regime fechado.

O julgamento está previsto para se estender até sexta-feira (12), com sessões agendadas também para quinta-feira.

Quanto à possibilidade de prisão dos réus condenados, essa não ocorrerá automaticamente. A efetivação da prisão dependerá da análise dos recursos apresentados contra a condenação.

Em caso de condenação com um voto favorável à absolvição, Bolsonaro e os demais réus poderão interpor mais um recurso na tentativa de evitar a prisão. Assim que o acórdão for publicado com um resultado desfavorável, as defesas poderão protocolar embargos de declaração. Esse recurso visa esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto final do julgamento. Historicamente, os embargos não costumam alterar o resultado da decisão original e são julgados pela própria Primeira Turma.

Para que o caso possa ser reavaliado em plenário e submetido a um novo julgamento, os réus precisam obter pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, alcançando assim um placar mínimo de 3 votos a 2. Nesta situação, os embargos infringentes poderão ser apresentados contra a decisão tomada.