Julgamento da BHP por desastre de Mariana recomeça em janeiro

O tribunal britânico que avalia a responsabilidade da mineradora angloaustraliana BHP pelo rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em 2015, dará continuidade ao julgamento no dia 13 de janeiro de 2024. A Samarco é uma joint-venture formada pela Vale e pela subsidiária brasileira da BHP.

O processo está sendo conduzido na Corte de Tecnologia e Construção de Londres e foi movido pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa aproximadamente 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas afetadas pela tragédia. A Vale não é parte ré nesta ação judicial.

As audiências tiveram início em 21 de outubro e foram suspensas em 20 de dezembro devido ao recesso do Judiciário britânico. Nos dois primeiros meses, foram apresentados documentos relevantes e ouvidos depoimentos de diversas testemunhas.

A PG alegou que a Samarco já estava ciente desde 2013 de que a barragem apresentava condições operacionais acima dos limites adequados e carecia de um plano eficaz de evacuação para o distrito de Bento Rodrigues, onde a estrutura estava situada. Além disso, um ex-engenheiro da BHP teria reconhecido a existência de rachaduras na barragem em 2014, sem que medidas corretivas fossem tomadas para evitar o colapso.

Os advogados das vítimas também afirmaram que os depoimentos indicaram que a BHP exercia controle estratégico sobre a Samarco, abrangendo auditorias e decisões operacionais cruciais.

Para esclarecer a posição legal da BHP como acionista majoritária, o escritório Pogust Goodhead convocou especialistas em direito societário. O especialista indicado pelos advogados das vítimas sustentou que acionistas em grupos de controle podem ser responsabilizados por abusos cometidos por suas empresas e enfatizou a importância da responsabilidade social corporativa nesses contextos.

Entre os dias 13 e 21 de janeiro, especialistas em direito ambiental brasileiro serão ouvidos, seguidos por especialistas em geotecnia entre 22 e 29 do mesmo mês. Em fevereiro, as partes apresentarão suas alegações finais entre os dias 5 e 13.

A expectativa é que a Justiça britânica se pronuncie sobre a responsabilidade da BHP ainda no ano de 2025. Caso a empresa seja considerada culpada pelo desastre, um novo julgamento determinará os valores das indenizações, estimados pelo PG em torno de R$ 230 bilhões.

Em comunicado, o PG expressou confiança na busca por justiça referente ao maior desastre ambiental registrado no Brasil.

Por sua vez, a BHP argumenta que o caso já foi resolvido judicialmente no Brasil, através de um acordo firmado entre as empresas envolvidas (Samarco, Vale e BHP) e as vítimas do incidente, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro passado.

A BHP destacou que um novo acordo foi assinado com o governo brasileiro e autoridades públicas em outubro, prevendo R$ 170 bilhões para reparação dos danos causados pela tragédia. O acordo foi homologado integralmente pelo STF em novembro de 2024 e visa ampliar os esforços de reparação já iniciados.

A empresa também mencionou a criação da Fundação Renova em 2016 como parte do primeiro acordo com as autoridades brasileiras, destacando que mais de R$ 38 bilhões já foram direcionados para auxílio financeiro emergencial, indenizações e recuperação ambiental para cerca de 430 mil pessoas afetadas, incluindo comunidades indígenas e quilombolas.

A BHP reafirmou sua posição contrária aos pedidos formulados na ação na Inglaterra e reiterou seu compromisso com o processo contínuo de reparação no Brasil junto à Samarco e à Vale.

A tragédia ambiental e humana em Mariana ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando a barragem se rompeu. O distrito de Bento Rodrigues foi devastado pela lama resultante do colapso. Dezenove vidas foram perdidas, três pessoas permanecem desaparecidas até hoje e cerca de 600 indivíduos perderam suas casas.

Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio ambiente, afetando diretamente 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A lama percorreu uma extensão de 663 quilômetros até alcançar o mar no litoral capixaba.