Judiciário se destaca com aumentos salariais expressivos há quatro décadas

Nos últimos anos, o setor judiciário, tanto a nível federal quanto estadual, tem se destacado significativamente em termos de aumento salarial entre as diversas carreiras do funcionalismo público. Desde 1985, os servidores da Justiça federal conseguiram uma valorização de 130,1% acima da inflação, enquanto os servidores estaduais apresentaram um incremento ainda mais expressivo de 213,6%.

A mediana salarial, que representa o valor central das remunerações, aponta que os profissionais da Justiça federal atualmente recebem cerca de R$ 15.856 mensais, com os 10% mais bem remunerados alcançando até R$ 27.223. Para os servidores estaduais, esses números são R$ 10.197 e R$ 24.243, respectivamente.

Contudo, é importante ressaltar que as remunerações da elite do funcionalismo podem ser ainda mais elevadas quando se considera a inclusão de penduricalhos – verbas indenizatórias obtidas por magistrados através de atos administrativos dos tribunais ou legislações aprovadas pelo Congresso Nacional e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esses dados foram coletados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e analisados pela equipe do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Um estudo recente do Tesouro Nacional revela que o Brasil investe aproximadamente 1,6% do PIB – cerca de R$ 160 bilhões – no Judiciário, um valor que supera em três vezes a média de gastos de outros países emergentes. Vale destacar que quase 83% desse montante é destinado a salários.

Os aumentos reais de 130,1% e 213,6% nas remunerações medianas dos servidores do Judiciário superam consideravelmente o reajuste médio de 45,5%, também acima da inflação, observado na mediana dos rendimentos de todo o funcionalismo público brasileiro, que abrange as esferas Judiciária, Legislativa e Executiva.

A análise indica que, ao longo das últimas quatro décadas, os membros do Judiciário foram os que mais experimentaram incrementos salariais em comparação à variação inflacionária. No setor privado, apenas algumas profissões conseguem obter reajustes significativos durante períodos econômicos desafiadores.

Entretanto, entre os dez por cento com os maiores salários do funcionalismo público (excluindo penduricalhos), são os servidores do Poder Legislativo federal que lideram a lista, com uma remuneração média alcançando R$ 36.704 e uma mediana de R$ 6.903.

Deputados e senadores têm um salário bruto estipulado em R$ 46.336,10 para o ano de 2025, além de seus gabinetes poderem contar com diversos assessores e verbas adicionais.

Felix Lopez, coordenador da plataforma Atlas do Estado Brasileiro, argumenta que o aumento real de 45,5% na remuneração mediana dos servidores públicos desde 1985 não pode ser visto como excessivo, uma vez que muitas dessas carreiras eram mal remuneradas no passado. Em 1985, a mediana salarial do setor público era equivalente a R$ 2.255 (valores corrigidos), enquanto hoje esse número é de R$ 3.281. Lopez ressalta que a reestruturação salarial trouxe efeitos positivos tanto no recrutamento quanto na qualidade do atendimento ao público.

No caso dos servidores municipais, seus salários muitas vezes ficam aquém dos oferecidos no setor privado para funções equivalentes. Nos estados brasileiros, com algumas exceções, os salários públicos estão equiparados aos da iniciativa privada. “As discrepâncias salariais permanecem marcantes no funcionalismo público federal e no Judiciário”, acrescenta Lopez.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 2024, apenas 41% dos brasileiros consideram o atendimento prestado pelo setor público como ótimo ou bom; além disso, 80% da população apoia demissões no funcionalismo devido ao desempenho insatisfatório.

No cenário atual brasileiro, cerca de 65% dos servidores desfrutam da estabilidade no emprego. Os chamados estatutários são raramente dispensáveis.

Lopez ainda destaca um problema persistente: a desigualdade salarial no setor público é alarmante e notável entre as faixas salariais mais baixas e as mais altas. Essa situação é considerada menos escandalosa apenas porque é vista como normal em uma sociedade marcada pela desigualdade.

O economista Bruno Carazza, autor da obra “O país dos privilégios”, realiza uma análise crítica sobre as vantagens concedidas ao funcionalismo público elitizado. Ele observa que atualmente muitos servidores do Judiciário apresentam remunerações elevadas somadas aos penduricalhos.

Carazza estima que entre 2018 e 2023 cerca de R$ 40 bilhões foram pagos acima do teto constitucional a membros do Judiciário. “Enquanto isso, houve uma moralização nos pagamentos dentro do Poder Legislativo federal; raramente ocorrem pagamentos acima do teto nessa esfera”, comenta Carazza sobre a questão.

Nos planos para o biênio de 2025-2026, o ministro da Fazenda Fernando Haddad pretende propor um projeto de lei visando eliminar ou limitar pagamentos superiores ao teto constitucional. O Projeto de Lei nº 6.726/2016 já está em tramitação no Congresso com esse intuito; entretanto, o governo deseja reiniciar as discussões devido à inclusão de exceções permitindo pagamentos maiores.

O Conselho Nacional de Justiça foi contatado para comentar sobre o significativo aumento na remuneração dos membros do Judiciário; no entanto, não obteve resposta até o fechamento desta matéria.