Josa Queiroz suspende mudança na aposentadoria em Diadema

A política de Diadema enfrentou uma reviravolta jurídica e administrativa nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026. O vereador Josa Queiroz obteve uma vitória estratégica ao garantir a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM 001/2026). A medida, que previa a extensão do prazo para a aposentadoria dos servidores públicos, tornou-se o epicentro de uma intensa queda de braço entre o Legislativo, o Executivo e o funcionalismo público local.

A proposta havia sido aprovada em regime de urgência, mas foi contestada e considerada irregular por Josa Queiroz devido à nítida falta de transparência e ao descumprimento de ritos democráticos fundamentais. Segundo o parlamentar, a pressa injustificada na tramitação atropelou direitos básicos de representação da categoria e feriu a ética do debate público.

Os 3 pilares da irregularidade apontados por Josa Queiroz

A polêmica em torno da reforma da previdência municipal ganhou contornos dramáticos quando os detalhes da votação vieram a público. Para o vereador Josa Queiroz, a forma como o texto foi conduzido pela administração feriu a legalidade parlamentar em três frentes críticas que motivaram a suspensão:

1. Extrema falta de antecedência: O projeto foi enviado à Câmara apenas 7 minutos antes do início da primeira sessão de fevereiro, inviabilizando qualquer análise técnica ou leitura detalhada pelos parlamentares.
2. Ausência total de diálogo: O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (Sindema) não foi consultado ou sequer comunicado previamente sobre as alterações profundas nas regras de aposentadoria.
3. Violação direta da Lei Orgânica: O Artigo 150 da legislação municipal exige a participação direta e efetiva dos trabalhadores em temas que afetam diretamente sua qualidade de vida e seguridade social.

Mesmo com o posicionamento contrário da bancada do PT, a proposta chegou a receber 17 votos favoráveis em plenário antes da intervenção jurídica que culminou na paralisação do processo.

Respeito ao Artigo 150 da Lei Orgânica Municipal

A fundamentação técnica utilizada por Josa Queiroz para paralisar a reforma baseia-se estritamente na proteção do servidor público. O parlamentar destacou que o Artigo 150 não é uma mera recomendação, mas uma regra pétrea que garante a eleição de representantes para debates sobre o funcionalismo.

“Não dá para aceitar mudanças feitas às pressas, sem diálogo com o funcionalismo e com quem atua na área. Não é assim que se constrói política pública séria”, afirmou de forma contundente o vereador Josa Queiroz.

Para o parlamentar, a “engrenagem que faz a cidade girar” — uma referência direta aos servidores — não pode ser ignorada em decisões que impactam décadas de planejamento de vida e bem-estar social. A reação do Sindema e dos funcionários foi imediata, reforçando o coro pela necessidade de uma discussão ampla, técnica e fundamentada.

O futuro da reforma da previdência e os próximos passos

Com a paralisação garantida pela atuação de Josa Queiroz, a tramitação da reforma só poderá prosseguir após o cumprimento rigoroso de todas as etapas burocráticas obrigatórias. O novo cronograma agora exige a realização de audiências públicas, reuniões de comissões com a presença de representantes sindicais e uma análise técnica aprofundada do impacto financeiro e social das novas regras propostas.

A suspensão representa um fôlego vital para os trabalhadores de Diadema, que agora buscam se organizar para as próximas etapas do debate legislativo. Josa Queiroz reforçou que seu posicionamento não é apenas uma barreira política de oposição, mas uma exigência de responsabilidade administrativa e planejamento urbano.

“A reforma da previdência precisa de responsabilidade e diálogo. Não podemos deixar que decisões tão importantes sejam tomadas sem ouvir quem realmente faz a engrenagem girar”, concluiu o vereador, sinalizando que a vigilância sobre o processo legal permanecerá rigorosa.