Javier Milei planeja utilizar decretos para avançar em acordos econômicos na Argentina

O presidente argentino Javier Milei está se preparando para utilizar sua autoridade executiva na forma de decretos, visando a implementação de seu programa de governo. Em uma recente declaração, Milei indicou que pretende contornar o Congresso e publicar um decreto que formalize um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nos últimos meses, o presidente e seu ministro da Economia, Luis “Toto” Caputo, têm mantido diálogos com diretores do FMI para negociar os termos de um novo acordo financeiro. Embora o valor final do acordo ainda não tenha sido revelado, especulações apontam que a quantia mínima pode ser de US$ 10 bilhões. O objetivo central é aliviar a dívida do Tesouro com o Banco Central da Argentina.

No entanto, a trajetória entre as intenções da Casa Rosada e a concretização do acordo esbarra na realidade do Poder Legislativo argentino, onde Milei não possui uma maioria consolidada. Após o governo de Mauricio Macri ter estabelecido, em 2018, um novo marco constitucional que exige aprovação legislativa para acordos de financiamento, o presidente enfrenta resistência da oposição, que já manifestou intenção de bloquear a nova negociação.

Em resposta aos desafios legislativos, Milei confirmou que recorrerá a um decreto, semelhante à ação tomada no início de sua administração ao implementar um megadecreto liberal que permanece em vigor diante da inação da Câmara dos Deputados. Em comunicado oficial, a Casa Rosada enfatizou a urgência em combater a inflação que tem afetado severamente a população argentina. “Não existe assunto mais necessário e urgente do que acabar com a inflação que durante anos arruinou a vida dos argentinos”, declarou.

Atualmente, a inflação mensal está estabilizada em torno de 2%, mas os preços continuam subindo sem uma correspondente elevação nos salários em um mercado laboral predominantemente informal. Milei reafirma seu compromisso de não desvalorizar o peso argentino e promete desmantelar as restrições cambiais instauradas na gestão anterior.

Por outro lado, a oposição critica os potenciais custos políticos de tal abordagem, acusando Milei de adotar um “atropelo institucional” ao ignorar a necessidade de aprovação legislativa. Além disso, o presidente já se viu envolvido em polêmicas como a nomeação de um juiz controverso para a Suprema Corte e o escândalo relacionado ao criptogate.

O decreto proposto por Milei poderá ser contestado pelo Legislativo; no entanto, reverter tal decisão requer uma maioria nas duas Casas do Congresso. Enquanto esse debate se desenrola, o decreto permanece vigente.

No cenário internacional, o FMI elogia as ações do governo Milei. A porta-voz do fundo, Julie Kozack, ressaltou que o plano apresentado pela Argentina tem gerado resultados positivos na estabilização econômica e na redução da inflação. Kozack também observou uma diminuição significativa na pobreza no país.

Duas pesquisas indicam que os índices de pobreza caíram abaixo dos 39% no final do ano passado, comparados aos 52,9% do início da gestão de Milei. Apesar disso, o FMI alertou que a aprovação legislativa é crucial para garantir o sucesso do programa econômico argentino.

Enquanto isso, Milei também está explorando possibilidades para firmar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos sob a liderança de Donald Trump. No entanto, Washington parece hesitante quanto à formalização desse tipo de acordo. A administração americana expressou interesse em tratados comerciais justos e equitativos ao invés de novos acordos bilaterais.

A Casa Rosada busca maior abertura no Mercosul para possibilitar tais negociações externas; contudo, enfrenta resistência dos demais membros do bloco. Um relatório recente indicou que as exportações argentinas para os EUA representam menos de 0,2% das importações totais norte-americanas. Mesmo assim, um acordo com Washington poderia proporcionar um significativo ganho político para Milei dentro de sua base eleitoral.