Janot quer impedimento de Gilmar Mendes e volta de Eike à prisão

O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.

“Ela é responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken Batista”, escreveu Janot.

A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Segundo assessores do Supremo, trata-se da primeira vez que um pedido do tipo é encaminhado ao tribunal.

Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

Janot pediu que sejam ouvidos ainda Guiomar Mendes, Sérgio Bermudes e o próprio Eike Batista. Caso seja aceita, a oitiva de Gilmar Mendes se daria de maneira secreta, de acordo com o regimento interno do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira, 8, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há “impedimento” no caso envolvendo o empresário Eike Batista. “O HC (habeas corpus) 143.247 não tem como advogado o escritório Sergio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, disse a assessoria do ministro da Corte.

O advogado Sérgio Bermudes defendeu o ministro do Supremo. Para ele, o fato de Eike Batista ser seu cliente na esfera cível não impede Gilmar Mendes de analisar um processo criminal contra Eike, já que ninguém do seu escritório atua nessa área.

“Estranho demais que o procurador-geral da República (Rodrigo Janot) possa desconhecer princípios elementares relativos a impedimentos ou suspeição de juiz”, afirmou o advogado nesta Segunda.

“Se for deferido (o pedido), eu prestarei depoimento informando que não sou advogado do Eike nesse habeas corpus. Nem eu nem nenhum colega meu do escritório – como a mulher do ministro – somos advogados do Eike nesse habeas corpus, que é um processo penal regido pelo Código de Processo Penal”, disse Bermudes.

Processo
Bermudes ainda negou que tenha atuado em qualquer processo criminal relativo a Eike. No entanto, o advogado consta como um dos representantes do empresário em audiência de um processo criminal em tramitação na 3ª Vara Federal Criminal do Rio.

“Nesse processo, eu não representei o senhor Eike Batista. Posso ter feito uma petição porque eu era, na época, coordenador. Eu advogava no cível, a relação que eu tinha com o Eike era essa.” Bermudes disse que constava no processo como referência. “Como advogado do Eike, eu compareci a um ato, mas não exerci advocacia nesse processo porque nunca exerci advocacia criminal em nenhum processo.”.

Prisão
Eike Batista foi preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de pagar propinas e receber vantagens indevidas durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Após a liminar de Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, impôs como condição para a prisão domiciliar de Eike o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões.