Janot aponta ‘;onze atos’ para afastar Cunha da Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal 11 motivos para o ‘necessário e imprescindível’ afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e de líder da Casa.

O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão.

Na sexta-feira, 22, após uma palestra na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, Janot disse acreditar que não deve demorar para que o futuro do presidente da Câmara seja definido.

“Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo. Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele” afirmou.

Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória.

O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado ‘Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa’. Nele, o procurador aponta onze razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha.

“Certamente referido cargo (presidência da Câmara) lhe dá muito maiores poderes para atender aos interesses espúrios dos empresários, pois é o Presidente da Câmara o responsável por estabelecer a pauta de votação da Casa e, ainda, interferir na escolha de diversos cargos estratégicos para tais votações”, diz Janot. “A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública.”

A defesa do presidente da Câmara, afirmou em petição entregue ao Supremo que os ’11 atos’ em que se baseia o procurador-geral da República são ‘todos impertinentes’.

Abaixo, os 11 motivos de Janot para afastar o parlamentar:

1 – Recebimento de propina de pelo menos US$ 5 milhões relacionada à aquisição de navios-sonda pela Petrobras. Denúncia do Ministério Público Federal, oferecida em 20 de agosto de 2015 ao STF

2 – Grupo Schahin’ – Pressão contra o grupo empresarial Schahin. O motivo: uma briga entre a Cebel – Belém Centrais Hidrelétrica -, de propriedade de Lúcio Bolonha Funaro, aliado de Eduardo Cunha, e a Schahin. ACebel contratou os serviços da Schahin Engenharia para executar as obras de construção da Pequena Usina Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho. Quando a barragem da hidrelétrica se rompeu em 9 de janeiro de 2008, ‘causando diversos danos ambientais e sociais’. iniciou-se uma declarada guerra entre a Cebel, controlada por Lúcio Funaro, e a Schahin Engenharia. A discussão girava sobre a responsabilidade pela não renovação da apólice de seguro-garantia da obra e, via de consequência, pelos danos causados.

Segundo o procurador, após a disputa entre Funaro e Schahin ‘surgiram dezenas de requerimentos no Congresso Nacional, patrocinados por Eduardo Cunha e seus correligionários, a pedido de Lúcio Bolonha Funaro, com o intuito inequívoco de realizar um ataque claro e sistemático às empresas do Grupo Schahin’.

Lucio Bolonha Funaro defendeu-se e colocou-se “à disposição da Justiça para esclarecer qualquer fato relativo a minha pessoa ou aos procedimentos adotados pela Cebel perante o Grupo Schahin .”

3 – Convocação pela CPI da advogada Beatriz Catta Preta’ por meio de aprovação simbólica da CPI da Petrobrás, após Julio Camargo, então cliente de Beatriz Catta Preta, prestar depoimento à Procuradoria-Geral da República, no qual revela que Eduardo Cunha recebeu parte da propina relacionada ao navios-sondas vendidos pela Samsung à Petrobras. Eduardo Cunha vem se utilizando de todo seu poder como Deputado e, especialmente, como presidente da Câmara dos Deputados, a fim de constranger diversos atores envolvidos nas investigações, sejam eles colaboradores, testemunhas, advogados de defesa e agentes públicos.”

4 – Contratação da empresa Kroll, classificada como ’empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil’, foi contratada por R$ 1 milhão supostamente para auxiliar na investigação dos trabalhos da CPI da Petrobras, sem que o relatório final tenha agregado nenhuma informação à Operação Lava Jato.

5 – Utilização da CPI da Petrobras para fins ilícitos. A CPI foi usada para pressionar o Grupo Schahin e o doleiro Alberto Youssef, primeiro delator a citar o nome de Eduardo Cunha na Lava Jato.

6 – Abuso de poder com a finalidade de afastar a aplicação da Lei Penal. Cunha determinou que o projeto de lei que visa impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados, tenha “apreciação conclusiva” pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça, onde Cunha conta com a maioria aliada, fazendo com que o projeto seja aprovado sem ser submetido à votação pelo plenário.

7 – Retaliação em face dos que contrariam os interesses de Eduardo Cunha’

Particularmente contra deputados do PSOL e da Rede Sustentabilidade que entraram com pedido de cassação do mandato de Cunha, que desarquivou investigações contra supostos ilícitos de deputados desses partidos

8 – Utilização de suas atividades como parlamentar para fins ilícitos. Reiteração criminosa’. Em busca e apreensão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, foi apreendido documento que aponta ‘para o recebimento de vantagens indevidas por parte de Eduardo Cunha para aprovar medida provisória de interesse do Banco BTG Pactual.

9 – “Manobras espúrias” para evitar a regular atuação de seus pares na apuração de condutas no âmbito da Câmara dos Deputados (da obstrução da pauta com o intuito de se beneficiar)’. Eduardo Cunha vem se valendo se sua posição de presidente da Câmara ‘para obstruir a continuidade das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, com o intuito de defender seus interesses particulares’.

10 – Ameaças ao ex-relator do Processo de Cassação’ que era favorável à continuidade do processo de cassação de Eduardo Cunha

11 – Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator’

As informações são do Jornal O Estado de São Paulo