Isenção para igrejas pode custar R$ 50 bilhões ao país

A isenção para igrejas e organizações assistenciais vinculadas, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, ameaça gerar um déficit de até R$ 50 bilhões nas contas públicas. A proposta de emenda à constituição expande a imunidade tributária para a compra de bens e serviços, afetando diretamente a arrecadação da União, estados e municípios.

O texto original de autoria do deputado Marcelo Crivella segue para a análise dos parlamentares no Senado. Caso receba aprovação definitiva, a medida desonera totalmente o consumo das instituições religiosas, transferindo o peso financeiro dessa renúncia fiscal para o restante da sociedade brasileira.

Como a isenção para igrejas impacta a reforma tributária

O novo sistema de impostos do país estabelece uma diretriz rigorosa sobre a concessão de benefícios fiscais. Qualquer corte na arrecadação exige compensação imediata pelos demais contribuintes para manter o equilíbrio do Estado. A isenção para igrejas, dentro deste modelo, força um aumento na alíquota geral paga pela população.

O ministro Dario Durigan, da Fazenda, informou que a ampliação da imunidade pode elevar em até um ponto percentual a cobrança dos novos tributos. Cada ponto de aumento representa um impacto próximo a R$ 50 bilhões, valor bilionário que atinge o orçamento de todas as esferas governamentais brasileiras.

A mudança constitucional abre espaço para questionamentos legais no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ponto central é saber se essa nova desoneração é necessária e proporcional à proteção da liberdade religiosa ou se ultrapassa esse limite”, avalia Daniel Biagini Brazão, advogado tributarista.

O especialista alerta para os limites da atuação estatal na promoção da fé. “O Estado não pode dificultar o funcionamento das igrejas, mas também não pode subvencioná-las”, complementa o advogado ao analisar o risco de favorecimento econômico excessivo para algumas instituições.

Risco de fraudes e desequilíbrio federativo

A ampliação do benefício engloba de forma genérica diversas atividades parceiras, como creches, comunidades terapêuticas e monastérios. Parlamentares demonstraram preocupação ao longo das votações com a extrema facilidade de abertura de novos templos, cenário burocrático que facilita manobras de evasão fiscal.

O Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, destaca o perigo de danos permanentes ao pacto federativo. A administração pública enfrentará um aumento drástico de complexidade operacional para criar regras, auditar e habilitar os milhares de pedidos de novas entidades beneficiadas.

A iminente transição para os impostos recém-criados, como a CBS e o IBS, eleva a tensão no debate político. A isenção para igrejas anulará o recolhimento de tributos que deixariam de incidir sobre compras básicas diárias até aquisições de altíssimo valor de mercado, como frotas de helicópteros e aviões particulares.

“Se essas entidades pararem de contribuir quando adquirirem bens e serviços, isso vai gerar um aumento de tributação para o restante da sociedade”, alerta Carlos Eduardo Navarro, professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV.

Próximos passos da isenção para igrejas no Congresso

O projeto aguarda a deliberação dos senadores antes de seguir para a fase final de sanção ou veto do executivo. O texto muda a regra atual, focada apenas na proteção do patrimônio e da renda, passando a abranger todas as compras de produtos e contratações de serviços formalizadas por lideranças religiosas.

Juristas e especialistas em contas públicas observam com extrema cautela os elementos subjetivos inseridos na redação final da Câmara. “É importante observar que a concessão de benefícios em tributos sobre o consumo tende a impactar a alíquota padrão aplicável aos demais”, destaca Gustavo de Toledo Degelo, advogado especializado na área fiscal.

O momento econômico adverso exige atenção redobrada dos legisladores nesta reta final de tramitação em Brasília. A sociedade monitora os desdobramentos no plenário, ciente de que a provável aprovação da isenção para igrejas redefinirá o tamanho e a distribuição de toda a carga tributária nacional a partir de 2027.