Isenção de Imposto de renda em dividendos impulsionou empresas

Um recente estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido de empresas de capital aberto, revela que a isenção de impostos sobre dividendos implementada em 1996 teve um impacto positivo no valor de mercado dessas companhias. A pesquisa indica que essa medida não apenas aumentou a distribuição e o montante dos lucros, mas também preservou a estabilidade do reinvestimento.

A quase três décadas da reforma que eliminou a tributação sobre lucros e dividendos, o tema volta à tona com novas discussões sobre a introdução de impostos sobre esses rendimentos. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca implementar uma proposta que isente os contribuintes com renda de até R$ 5.000 do Imposto de Renda (IR), ao mesmo tempo em que propõe a retenção na fonte de 10% para dividendos acima de R$ 50 mil e para pagamentos a estrangeiros ou não residentes no Brasil.

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Essa possível retomada da tributação tem gerado apreensão entre empresários, com especialistas alertando para um possível desinteresse dos investidores internacionais pelo Brasil. Essa preocupação é acentuada pelo atual clima de tensão comercial com os Estados Unidos, que impôs tarifas elevadas sobre as exportações brasileiras.

Em reuniões com representantes do setor produtivo, a equipe econômica defendeu que investidores estrangeiros e não residentes não terão muitas alternativas, já que a maioria dos países aplica algum tipo de tributação sobre esses rendimentos.

Contudo, Gustavo Carmona, líder de Serviços Tributários e Transações Internacionais da EY Brasil, ressalta que a proposta de um Imposto de Renda retido na fonte sem uma reavaliação da tributação das pessoas jurídicas, incluindo o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que se mantém em 34% para muitas empresas, pode desestimular investimentos. “Esse aumento na carga tributária para não residentes pode reduzir o retorno esperado do investimento, tornando o Brasil menos atraente”, argumenta Carmona.

O governo projeta arrecadar R$ 8,9 bilhões em 2026 com o imposto sobre dividendos pagos a estrangeiros. Para atender às preocupações do setor, planeja-se criar um mecanismo para devolução e créditos tributários aos investidores estrangeiros e não residentes. Entretanto, essa questão já gerou controvérsias; o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), optou por remover essa previsão do relatório final devido ao risco de não compensação por parte dos países de origem dos investidores.

A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que representa grandes empresas como JBS e Ambev, manifestou preocupações quanto à eficácia dos tratados internacionais em proteger investidores caso a nova tributação se concretize. A entidade enfatiza que as condições para abatimento ou isenção variam significativamente entre os países e tem defendido que a imposição sobre investimentos estrangeiros deve ser retirada da proposta.

As discussões entre o relator e representantes empresariais ainda não avançaram. Lira manteve intacto o texto original da proposta do governo, que inclui isenção total até R$ 5.000, uma nova faixa intermediária elevada para R$ 7.350 e compensações através da criação de um imposto mínimo para rendas mais altas.

As grandes companhias agora se organizam para modificar aspectos do projeto durante as votações no plenário da Câmara. Dois estudos são citados em apoio às suas reivindicações.

O estudo da FGV, apresentado recentemente em Brasília, conclui que após a implementação da isenção em 1996, as empresas listadas na bolsa tiveram um aumento significativo em seu valor médio comparado ao cenário anterior. Joelson Sampaio, responsável pela pesquisa, explica que a redução da carga tributária atraiu investidores ao ambiente acionário brasileiro, resultando em maior distribuição e volume de dividendos. “A remoção das penalidades fiscais fez com que acionistas preferissem retornos imediatos em vez da acumulação interna”, acrescenta Sampaio.

Além disso, o estudo sugere que a isenção não impactou negativamente a taxa de reinvestimento das empresas, indicando que uma maior distribuição de dividendos não comprometeu o crescimento futuro das firmas.

Para investidores internacionais, essa isenção foi vista como um sinal positivo, tornando o Brasil um destino mais atrativo para alocação de capital. Em contrapartida, um relatório técnico da PwC aponta que tributar estrangeiros seria incompatível com os padrões adotados pelos países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Por fim, o tributarista Gustavo Brigagão critica o modelo proposto de imposto mínimo sobre alta renda, argumentando que ele revive uma estrutura tributária bifásica abolida na reforma de 1995 e pode dificultar ainda mais o cálculo das alíquotas efetivas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Com prazos apertados para votação do projeto na Câmara e no Senado até o final do ano e sem uma data definida para inclusão na pauta legislativa – principalmente devido aos recentes tumultos políticos – as negociações continuam sob intensa pressão.