Isenção do imposto de renda beneficia 3,7 milhões de paulistas

Nesta quarta-feira, 26 de novembro, o presidente Lula sancionou a legislação que oficializa a ampliação da faixa de isenção do Imposto de renda. A medida é uma das ações econômicas mais aguardadas e beneficia diretamente os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Além da isenção total para essa faixa, o texto estabelece descontos parciais para quem possui rendimentos de até R$ 7.350. É importante destacar que as novas regras passam a valer para a declaração a ser realizada no próximo ano.

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Impacto direto em São Paulo

As alterações na tabela do Imposto de renda terão um efeito significativo na economia paulista, atingindo cerca de 5,5 milhões de contribuintes. Dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD) indicam que 3.700.954 trabalhadores com renda de até R$ 5 mil no estado deixarão de pagar o tributo a partir de 2026.

Além dos isentos, outros 1.826.436 cidadãos, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, serão beneficiados com descontos progressivos. Atualmente, o estado de São Paulo já conta com 4,7 milhões de declarantes que não pagam o IR. Com a sanção da nova lei, o número total de contribuintes completamente isentos subirá para aproximadamente 8,4 milhões de pessoas.

Cenário nacional e justiça fiscal

Em âmbito nacional, a atualização na política do Imposto de renda visa recuperar o poder de compra da população e estimular o consumo e a formalização do trabalho. O governo federal estima que 15 milhões de brasileiros serão favorecidos, sendo que 10 milhões deixarão de pagar qualquer valor e 5 milhões observarão uma redução no imposto devido.

Para garantir o equilíbrio das contas públicas, a legislação introduz um mecanismo de compensação focado na justiça tributária. Haverá um incremento na tributação para quem possui rendas anuais superiores a R$ 600 mil. A medida deve alcançar cerca de 140 mil contribuintes de alta renda, aplicando uma alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já recolhem essa porcentagem não sofrerão alterações, assegurando que não haja impacto fiscal negativo nos serviços públicos.

Regras para rendimentos e histórico de ajustes

A nova lei do Imposto de renda especifica que certos tipos de valores não entram no cálculo para a isenção ou taxação extra. Entre as exceções estão ganhos de capital, heranças, doações, poupança, indenizações e aposentadorias por moléstia grave. O texto também define limites para evitar a bitributação excessiva entre empresas e pessoas físicas, prevendo restituição caso o teto seja ultrapassado.

O governo já havia realizado ajustes na tabela em 2023 e 2024, encerrando uma defasagem de seis anos. Ao somar as ações desde o início da gestão até a previsão para 2026, a isenção total do Imposto de renda alcançará 20 milhões de brasileiros, com outros 5 milhões beneficiados por reduções, totalizando 25 milhões de contemplados.

A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha, aprovada por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal antes da sanção presidencial.