Isenção do IR para até dois salários mínimos será mantida em 2025

Nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos com rendimentos de até dois salários mínimos será preservada no ano de 2025. Essa decisão, segundo o ministro, é uma diretriz estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A continuidade dessa isenção está condicionada à aprovação de um projeto de lei que visa atualizar o Orçamento para o ano de 2025, um trâmite ainda pendente e que somente será formalizado após as eleições das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Certamente haverá uma atualização [no Orçamento]. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de alteração na faixa de isenção. É uma orientação recebida do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, afirmou Haddad antes de participar da cerimônia de posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.

Devido ao atraso na aprovação do Orçamento e na apresentação da reforma do Imposto de Renda, a tabela referente ao IR para 2025 permanece inalterada. A faixa de isenção continua estipulada em R$ 2.824 mensais, correspondente a dois salários mínimos vigentes em 2024. Com a possível elevação para dois salários mínimos, esse valor poderia ascender a R$ 3.036, duplicando o mínimo atual que é de R$ 1.518.

No tocante à reforma do Imposto de Renda, Haddad esclareceu que o governo aguardará a realização das eleições das duas mesas e a aprovação do Orçamento antes de encaminhar a proposta. O ministro enfatizou que a reforma será composta por um conjunto abrangente de projetos de lei, que serão apresentados em etapas distintas.

“O nosso sistema de Imposto de Renda apresenta várias distorções que precisam ser corrigidas, tanto sob a perspectiva distributiva quanto em relação à neutralidade fiscal. Não se trata de uma única legislação que solucionará todas as questões relacionadas à renda; são múltiplas medidas que serão apresentadas conforme forem finalizadas”, destacou Haddad.

Além disso, o ministro informou que o presidente Lula deverá sancionar ainda esta semana a regulamentação da reforma tributária sobre consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro passado. Segundo Haddad, haverá poucos vetos técnicos, os quais visam preservar a essência do projeto aprovado pelas duas casas legislativas.

“As razões para os vetos dos artigos já foram encaminhadas tanto à Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à Casa Civil; no entanto, isso ainda não foi submetido à análise do presidente. Portanto, não posso antecipar [os pontos que serão vetados], mas são aspectos bastante secundários que podem ocasionar problemas técnicos e práticos. A essência da reforma será mantida, mas evitará complicações resultantes da interpretação das disposições“, concluiu o ministro.