IPVA 2026: Veja as categorias isentas de pagamentos em SP

O IPVA 2026 traz mudanças significativas e benefícios ampliados para os contribuintes do estado de São Paulo. O governo estadual sancionou recentemente a legislação que isenta proprietários de motocicletas com motores de até 180 cilindradas, uma medida que busca aliviar o bolso de quem utiliza veículos menores para trabalho ou deslocamento diário.

Essa gratuidade já está em vigor para unidades que se encontravam em situação regular de registro e licenciamento no primeiro dia do ano. Contudo, a isenção de motos até 180 cm³ é apenas uma das categorias contempladas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). Diversos outros perfis de motoristas e veículos podem evitar o pagamento do tributo estadual.

Abaixo, detalhamos todas as categorias elegíveis e os critérios técnicos para garantir seu direito.

Veículos com mais de 20 anos de fabricação

A regra para automóveis antigos permanece inalterada e benéfica para colecionadores ou proprietários de modelos clássicos. Para o calendário do IPVA 2026, qualquer carro fabricado até o ano de 2005 está automaticamente dispensado do pagamento.

O benefício é concedido de forma automática pelos sistemas da Sefaz-SP e Detran-SP no ano seguinte ao veículo completar duas décadas de fabricação. Portanto, não é necessário realizar nenhum requerimento formal se o cadastro do automóvel estiver correto.

Regras do IPVA 2026 para Pessoas com Deficiência (PCD)

A legislação assegura o direito à isenção para Pessoas com Deficiência (PCD), desde que cumpram critérios rigorosos de saúde e administrativos. O benefício contempla deficiências físicas, sensoriais, intelectuais (incluindo espectro autista) ou mentais de grau moderado a grave.

Para obter a aprovação no ciclo do IPVA 2026, o contribuinte deve apresentar laudo pericial do IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e cumprir as seguintes exigências:

• Não possuir outro veículo com isenção ativa;
• Não ter débitos de IPVA vinculados ao CPF;
• Não estar inscrito no Cadin Estadual;
• Manter o licenciamento do veículo regularizado.

Limites de valor venal para PCD

A isenção não é absoluta e depende do valor de mercado do carro. As faixas de cobrança funcionam da seguinte maneira:

• Abaixo de R$ 70 mil: Isenção total do imposto.
• Entre R$ 70 mil e R$ 120 mil: O proprietário paga o imposto apenas sobre o valor que exceder R$ 70 mil.
• Acima de R$ 120 mil: O benefício é cancelado e o proprietário deve pagar o imposto integral sobre o valor total do veículo.

Mudanças para Híbridos e Elétricos

Este é um ponto de atenção crítica. O IPVA 2026 marca o último ano de isenção total para veículos movidos a hidrogênio ou híbridos plenos (elétricos combinados com etanol ou flex). A gratuidade é automática para modelos com valor venal de até R$ 261.154,45.

Os requisitos técnicos incluem:

• Motor exclusivo a hidrogênio;
• Motor elétrico com potência mínima de 40 kW e bateria de 150 V, combinado com motor a combustão compatível com etanol.

Atenção: A partir de 2027, a isenção será substituída por uma alíquota progressiva: 1% em 2027, subindo gradualmente até atingir 4% em 2030.

Categorias Profissionais e Transporte

Profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho possuem regras específicas para solicitar a dispensa do IPVA 2026.

Transporte Escolar

Proprietários de vans, ônibus ou micro-ônibus autorizados pelo Detran-SP podem solicitar o benefício. O veículo deve estar em nome de pessoa física ou MEI e ser utilizado exclusivamente para essa finalidade. É mandatório não constar no Cadin e não possuir débitos fiscais.

Taxistas e Mototaxistas

Para táxis registrados em São Paulo, a isenção é automática na renovação. No entanto, se o veículo for adquirido de outro taxista (usado), é necessário formalizar um novo pedido. O motorista deve ser autônomo ou MEI e não pode ter pendências no Cadin.

Ônibus de Fretamento e Linha Regular

Empresas ou pessoas físicas que operam transporte de passageiros (urbano, metropolitano ou intermunicipal) também são elegíveis.

• Fretamento contínuo: Exige uso exclusivo nessa modalidade.
• Linha Regular: Exige cobrança de passagem interna, portas independentes e permissão para passageiros em pé.

Em todos os casos, a regularidade fiscal do CPF ou CNPJ é o fator determinante para a concessão da isenção do IPVA 2026.

Veículos pesados a gás e hidrogênio

Caminhões e ônibus que utilizam exclusivamente hidrogênio, gás natural ou biometano como combustível contam com isenção automática do tributo estadual. Esta medida visa incentivar a renovação da frota pesada por opções menos poluentes.

Para garantir que você não perca os prazos ou benefícios, verifique a situação do seu veículo diretamente no portal da Secretaria da Fazenda. A regularização antecipada evita multas e assegura seu direito às isenções do IPVA 2026.