IPTU em São Paulo sofre reajuste após 2ª votação da Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo deu o aval final para o reajuste do IPTU na capital. Em uma votação acirrada na última quarta-feira (29), o projeto de lei foi aprovado em segundo turno por 30 votos a favor e 19 contrários. A proposta, que visa atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade, sofreu alterações significativas pela base governista antes de ser ratificada.

LEIA MAIS: INSS: 27% não aderiram a acordo de devolução de descontos

O que muda no IPTU de São Paulo?

A principal consequência do projeto é a mudança na cobrança do IPTU para imóveis residenciais e comerciais. Embora a atualização da PGV possa gerar aumentos de até 90% em determinadas regiões, a nova legislação estabelece travas para proteger o contribuinte.

O reajuste será gradual. Foi estabelecido um teto de 10% ao ano, válido tanto para residências quanto para comércios, até que o valor total da correção estipulada para o imóvel seja atingido.

Novas regras de isenção e redução

O projeto também traz alívio para parte dos contribuintes. A faixa de isenção do IPTU foi ampliada, beneficiando imóveis com valor venal de até R$ 150 mil (anteriormente o limite era de R$ 120 mil).

Além disso, proprietários de um único imóvel residencial avaliado em até R$ 260 mil ficam totalmente isentos do imposto. O texto prevê ainda uma redução no IPTU para imóveis na faixa de R$ 260 mil a R$ 390 mil. Outra medida importante é a isenção para unidades residenciais populares, que será válida até o ano de 2030.

Ajustes na Votação e Emendas

O teto de 10% para todos foi uma mudança de última hora. A proposta original do prefeito Ricardo Nunes (MDB) previa 10% para residências e 15% para comércios. O líder do governo na Câmara, Fabio Riva (MDB), articulou a emenda que unificou o limite em 10%, justificando a medida pela importância dos comércios na geração de emprego e renda na cidade.

Outra emenda relevante aprovada incluiu áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 3 e 5 na lista de isenções. Com isso, o número total de imóveis beneficiados nessas zonas sobe de 285 mil para 313 mil, segundo estimativas da Prefeitura.

Críticas da Oposição ao novo IPTU

O debate foi intenso. Parlamentares da oposição criticaram o impacto que o aumento do IPTU poderá causar, especialmente nas periferias. A vereadora Luana Alves (PSOL) questionou a falta de melhorias na infraestrutura urbana nas áreas que sofrerão os maiores aumentos.

Celso Giannazi (PSOL) alertou que o reajuste do IPTU pode afetar cerca de dois milhões de contribuintes com altas entre 20% e 40%. Ele citou o caso específico do Jardim Ângela, onde o aumento previsto é de 44,61%.

Em defesa da proposta, Sargento Nantes (PP), da base governista, argumentou que gestões anteriores também promoveram ajustes e que o projeto não trata apenas de aumentos, mas também promove justiça fiscal com “isenções e reduções significativas“.