Ipem-SP reprova mais de 1,5 mil brinquedos em operação na capital

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) realizou, na última quarta-feira (20), a Operação Toys 2, focada na fiscalização de itens infantis comercializados na cidade de São Paulo. Durante a ação, que percorreu os bairros do Canindé e Pari, os agentes encontraram irregularidades em aproximadamente 26% dos produtos vistoriados. Ao todo, de 5.700 brinquedos analisados, 1.522 foram reprovados por não apresentarem a certificação compulsória de segurança.

A operação resultou na apreensão imediata de 714 produtos. De acordo com o balanço divulgado pela autarquia, três estabelecimentos foram autuados por comercializar itens clandestinos. A ausência do selo do Inmetro é o principal sinal de alerta, pois indica que o produto não passou por testes essenciais, como resistência a impactos, presença de metais nocivos ou risco de inflamabilidade.

Riscos à saúde e concorrência desleal

A comercialização de produtos sem a devida regulação do Ipem-SP gera danos que vão além do risco físico às crianças. “A prática identificada prejudica comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam dentro da legalidade”, afirma o órgão em nota oficial. O uso de materiais de má qualidade pode expor menores a substâncias tóxicas ou peças pequenas que causam sufocamento.

Somente em 2025, o Ipem-SP já fiscalizou 173.575 brinquedos em todo o Estado de São Paulo. O rigor nas inspeções reflete a necessidade de proteção ao consumidor em um mercado onde produtos “da moda”, como o Pop It e itens da linha Bobbie Goods, frequentemente circulam sem as devidas garantias de procedência.

Penalidades e direitos do consumidor

Os estabelecimentos onde o Ipem-SP encontrou irregularidades enfrentam agora processos administrativos. Os responsáveis têm até 10 dias úteis para apresentar defesa. Segundo a Lei Federal 9.933/99, as multas aplicadas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade e da reincidência da infração.

Para garantir uma compra segura, o Ipem-SP recomenda que o consumidor nunca adquira artigos infantis no comércio informal. “Não há garantia de procedência; produtos falsificados podem conter bordas cortantes ou toxicidade elevada”, alerta a autarquia. A fiscalização de ambulantes e do mercado informal, cabe ressaltar, é competência da Polícia Federal, enquanto o instituto foca nos estabelecimentos comerciais estabelecidos.