IPEM-SP autua posto de combustível em Santo André

O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão delegado do Inmetro que tem como finalidade proteger o consumidor, realizou entre os dias 10 a 13 de março, uma operação especial de fiscalização em postos de combustíveis na capital paulista, Guarulhos e região do ABC, com apoio da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e Polícia Civil.

Dos 12 postos fiscalizados, um estabelecimento no município de Santo André, região do ABC, foi autuado pela presença de placas que não fazem parte das bombas de combustível, contendo fortes indícios de fraude para lesar o consumidor.

No total, as equipes de fiscalização avaliaram 219 bicos de abastecimento nos 12 postos de serviço e interditaram 10 deles em um único posto.

Além da presença de placas suspeitas nas bombas, o posto de abastecimento em Santo André também foi autuado por problemas no volume de combustível fornecido ao consumidor. As equipes de fiscalização identificaram problemas, sendo o maior erro a falta de 1 litro a cada 20 litros (cujo erro máximo permitido é de 100ml).

As bombas com irregularidades foram interditadas pelo IPEM-SP e só poderão ser reutilizadas após mecânico autorizado fazer os reparos necessários, sendo liberadas com a presença de uma equipe de fiscalização do instituto. O posto com irregularidade tem dez dias para apresentar defesa junto ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.

Confira abaixo o endereço do posto fiscalizado e autuado pelo IPEM-SP:

Centro Automotivo SGS Capitão Camargo Ltda.
Av. Capitão Mario Toledo Camargo, 1320
Santo André / SP

A ação envolveu quatro equipes de especialistas do IPEM-SP, cada qual acompanhada por equipes da ANP e Polícia Civil. Além de autuar o posto, o instituto apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas que apresentaram irregularidades. Caso seja comprovado, esses estabelecimentos podem ter sua autorização cassada.