IOF em Cartões de Crédito no Exterior Cai para 3,38%

A alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicada às transações realizadas com cartões de crédito no exterior sofreu uma diminuição significativa, passando de 4,38% para 3,38% nesta quinta-feira, dia 2. Essa alteração faz parte de um cronograma estabelecido em 2022, que prevê uma redução progressiva deste imposto nos próximos anos.

O decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro estabelece que a taxa será reduzida gradativamente até ser completamente eliminada até o ano de 2028. A administração atual, liderada pelo presidente Lula, optou por manter as diretrizes anteriormente definidas.

Além disso, a alíquota referente à compra de moeda estrangeira em espécie, atualmente fixada em 1,10%, também será extinta em 2028. As taxas aplicadas às demais operações cambiais, que hoje estão em 0,38%, iniciarão sua redução a partir de 2029, ao final do período de transição.

A justificativa apresentada pelo governo anterior, que tinha Paulo Guedes como ministro da Economia, baseava-se na necessidade de promover uma maior liberalização do fluxo de capitais estrangeiros e das transações invisíveis. Tais medidas alinham-se às práticas recomendadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na esfera econômica.

No início de 2022, o Brasil iniciou formalmente as negociações para sua adesão à OCDE, e a redução do IOF foi uma condição crucial para facilitar esse processo.

As previsões feitas na época indicavam que essa mudança geraria uma renúncia fiscal significativa. Para 2025, a estimativa era de R$ 1,4 bilhão; em 2026, esse valor poderia subir para R$ 1,9 bilhão; em 2027, chegaria a R$ 2,4 bilhões; e em 2028, o impacto fiscal poderia atingir R$ 4,3 bilhões. Ao final do ciclo de cortes de alíquotas, o efeito fiscal total esperado é de aproximadamente R$ 7,7 bilhões anuais.

Essa modificação ocorre em um contexto desafiador para a economia brasileira, com a moeda americana atingindo R$ 6,18 ao final de 2024, refletindo uma valorização de 27%. No mesmo período, o país experimentou uma das maiores saídas líquidas de dólares da sua história, com registros que somaram US$ 84,4 bilhões apenas no segmento financeiro.

O cronograma previsto para a redução da alíquota do IOF é o seguinte:

• 2026: Redução de 3,38% para 2,38%;
• 2027: Redução de 2,38% para 1,38%;
• 2028: Redução de 1,38% para zero.