INSS suspende contrato com Crefisa após reclamações de beneficiários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão cautelar do contrato estabelecido com a Crefisa, que foi vencedora de 25 dos 26 lotes no recente leilão destinado ao pagamento de novos benefícios previdenciários. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 21.

Essa suspensão se aplica especificamente aos pagamentos relacionados a novas concessões de benefícios, visando a interrupção imediata de possíveis irregularidades enquanto uma investigação administrativa está em curso.

A Crefisa manifestou surpresa em relação à notícia e destacou que ainda não recebeu qualquer notificação formal do INSS sobre a suspensão. A empresa enfatizou que não há registro de reclamações de segurados que tenham enfrentado dificuldades no recebimento de benefícios.

De acordo com o INSS, a medida foi motivada por uma série de denúncias apresentadas por beneficiários, além de reclamações registradas por órgãos como Procons, Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As queixas incluem atrasos nos pagamentos, exigência de abertura forçada de contas correntes, práticas de venda casada, portabilidades não autorizadas e infraestrutura inadequada nas agências, que incluem longas filas e falta de caixas eletrônicos.

A Crefisa, em resposta, afirmou que desde o início da prestação de serviços investiu mais de R$ 1 bilhão em tecnologia e na expansão de seus postos de atendimento. A empresa garantiu que suas instalações são adequadas e que há caixas eletrônicos disponíveis em todos os locais para facilitar os saques dos beneficiários. Além disso, a Crefisa negou quaisquer atrasos ou recusas no pagamento de benefícios.

O banco também reafirmou que todos os contratos são realizados com a autorização explícita dos clientes e declarou não ter cometido irregularidades, comprometendo-se a seguir todas as cláusulas contratuais vigentes.

Especialistas apontam que a decisão pode servir como alerta para o INSS rever os critérios adotados em licitações, reforçando a importância de considerar não apenas as propostas financeiras, mas também a qualidade dos serviços prestados.

O despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, determina à Diretoria de Benefícios (Dirben) que tome as medidas apropriadas. O instituto reforçou seu compromisso em não aceitar práticas prejudiciais ou desconfortáveis aos segurados, especialmente aqueles em situações vulneráveis.

Além disso, no último dia 12 de agosto, o INSS havia suspendido o contrato com o Banco Agibank S.A., outra instituição financeira envolvida na gestão dos pagamentos de benefícios como aposentadorias e pensões. Esta ação também foi tomada para investigar possíveis violações contratuais graves.

Dentre as denúncias contra o Agibank estava a alegação de que seu aplicativo estaria interceptando chamadas telefônicas feitas ao número 135 – a central de atendimento do INSS. Segundo o banco, as ligações são direcionadas corretamente ao site oficial do Meu INSS e seguem diretrizes técnicas estabelecidas pelo órgão previdenciário.

Relatos também indicaram recusas injustificadas do Agibank em relação à portabilidade dos benefícios e retenção indevida de valores. A instituição negou as alegações e afirmou que qualquer mudança na portabilidade deve ser realizada exclusivamente pelo beneficiário junto ao INSS ou à nova instituição financeira.

A comunicação feita pelo Agibank aos clientes impactados foi classificada como meramente informativa e atingiu menos de 1% da base total da clientela. O banco informou que suspendeu seus serviços após receber orientações formais do INSS.