INSS paga aposentados e pensionistas por descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta segunda-feira (11) que cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos em seus benefícios já receberam um total de R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos. Os descontos irregulares foram realizados por associações durante o período de março de 2020 a março de 2025.

A quantia destinada aos reembolsos é proveniente de uma medida provisória aprovada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para garantir o cumprimento dos acordos judiciais. Como se trata de um crédito extraordinário, esses recursos não estão sujeitos à meta de resultado primário ou ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a suspensão de R$ 2,8 bilhões em ativos pertencentes a associações, indivíduos e empresas envolvidos em um esquema de fraudes no INSS. O valor arrecadado com a venda desses ativos será utilizado para cobrir as despesas do governo relacionadas ao ressarcimento dos beneficiários.

Processo de Pagamento

Os pagamentos referentes aos ressarcimentos tiveram início em 24 de julho e são realizados em uma única parcela, com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe o valor diretamente na conta bancária onde costuma receber seu benefício mensalmente.

A ordem dos pagamentos é determinada pela sequência de adesão ao acordo com o INSS; assim, aqueles que se inscreveram primeiro são os primeiros a receber. A possibilidade de contestação se estende até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo permanecerá disponível mesmo após essa data.

Para participar do acordo, não há necessidade de enviar documentos; os beneficiários confirmam sua adesão ao ressarcimento por meio administrativo, evitando o trâmite judicial.

Quem pode participar?

A adesão ao acordo é aberta aos aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares e não obtiveram resposta da entidade ou associação responsável após um prazo de 15 dias úteis.

A participação é gratuita e os beneficiários têm a opção de consultar previamente o montante a ser ressarcido antes de formalizar o acordo. A adesão deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais disponíveis.

A central telefônica 135 oferece suporte para consultas e contestações, embora não realize adesões ao acordo. Os canais destinados à consulta e contestação dos descontos permanecem abertos até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação, caso necessário.

Como proceder até a adesão?

Para aqueles que já receberam respostas das entidades envolvidas, os documentos estão sob análise. Neste cenário, os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo. Eles serão notificados e poderão aceitar os documentos ou contestá-los por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro através do aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.

Em caso de contestação, a entidade responsável será intimada a restituir os valores no prazo máximo de cinco dias úteis. O caso será submetido a uma auditoria. Se não houver devolução dos valores, os aposentados e pensionistas receberão orientações sobre possíveis ações judiciais cabíveis, contando com apoio jurídico fornecido em colaboração com as Defensorias Públicas estaduais.