INSS lidera demissões na administração federal em meio a investigação de irregularidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se destaca como o órgão federal com o maior número de servidores punidos nos últimos oito anos, conforme revela um levantamento da Controladoria Geral da União (CGU). Um total de 168 funcionários do INSS foram alvo de sanções, representando cerca de 7% das 2.437 punições registradas na administração pública federal.

Esse período de oito anos é significativo, uma vez que os nomes dos servidores sancionados permanecem por esse tempo no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Caef), disponibilizado pela CGU, após sua publicação no Diário Oficial. Após esse prazo, as informações são removidas.

As sanções listadas no Caef incluem a cassação de aposentadorias, destituições e demissões, sendo que no caso do INSS, todas as punições resultaram em demissão. As principais razões para as demissões no serviço público, conforme um relatório elaborado pela CGU em 2019, incluem corrupção e abandono de cargo, que compõem 65% e 25%, respectivamente, das chamadas “punições expulsivas”.

Embora a reportagem tenha buscado comentários tanto do INSS quanto da CGU, não obteve resposta.

Comparativo entre Órgãos Públicos

No que diz respeito ao número absoluto de demissões, o INSS é seguido por outros órgãos, como o Ministério da Saúde (103 demitidos), o Ministério da Justiça (67), o Ministério da Economia (39) e o Ibama (28). Entretanto, ao analisar a proporção de servidores expulsos, o Ministério da Justiça lidera com 2,5%, seguido pelo INSS com 0,67% e pelo Ibama com 0,53%. Os Ministérios da Fazenda e da Saúde apresentam taxas similares em torno de 0,17%.

A elevada quantidade de funcionários ativos no INSS, que soma cerca de 25 mil servidores segundo dados do Portal da Transparência, pode explicar a sua posição. Somente as Forças Armadas e algumas entidades ligadas à saúde possuem um quadro maior de profissionais.

O professor Jorge Boucinhas da FGV ressalta que escândalos de corrupção associados ao INSS tendem a ocorrer ciclicamente. Ele observa que o órgão lida com um volume substancial de concessões e valores financeiros significativos. “Embora haja uma fiscalização rigorosa tanto interna quanto externa, a vasta estrutura e a diversidade de fontes financeiras – incluindo loterias e transações com empresas – podem facilitar práticas inadequadas”, explica Boucinhas.

As fraudes identificadas variam desde pagamentos indevidos a beneficiários falecidos até questões contábeis mais complexas.

Operação Recente Contra Irregularidades

Recentemente, em uma operação conjunta entre a CGU e a Polícia Federal (PF), foram realizadas ações para desmantelar um esquema de descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões. Mandados de busca e apreensão foram executados em 13 estados e no Distrito Federal, resultando no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, juntamente com outros cinco servidores.

A investigação revelou que muitos aposentados e pensionistas estavam sendo cobrados por serviços oferecidos por associações às quais não se filiaram nem autorizaram os descontos. Atualmente, existem mais de 30 associações autorizadas a realizar tais deduções nas aposentadorias, sendo que a PF está investigando treze delas.

Processo Administrativo e Demissões

De acordo com o professor Vitor Schirato da Faculdade de Direito da USP, cada órgão é responsável pela abertura dos processos administrativos que podem levar à demissão. Ele esclarece que há garantias legais para ampla defesa e contraditório nesses casos. A decisão final sobre as demissões é tomada por uma comissão interna do órgão e pode ser revista pelo Poder Judiciário.

Schirato observa que o número relativamente baixo de expulsões se deve ao fato de que infrações graves são raras dentro da administração pública.