INSS inicia restituição de descontos indevidos a beneficiários nesta quarta (24)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir desta quinta-feira, 24 de julho, dará início ao pagamento da restituição de valores referentes a descontos indevidos que afetaram aposentados e pensionistas. Aproximadamente 400 mil beneficiários serão contemplados neste primeiro lote, parte dos quase 1 milhão que já aderiram ao processo de devolução.

A adesão à devolução é direcionada aos segurados que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis. Estima-se que entre os 2,05 milhões de beneficiários elegíveis, cerca de 1 milhão já manifestaram interesse em receber o reembolso.

Pagamentos do INSS

Os pagamentos serão realizados diretamente nas contas onde os benefícios são recebidos e incluirão correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O INSS assegura que não é necessário fornecer dados bancários adicionais, uma vez que o processo será administrado sem a necessidade de ações judiciais.

Os reembolsos ocorrerão em lotes diários subsequentes após o primeiro pagamento, com uma média de 100 mil beneficiários sendo atendidos por dia útil. Para aqueles que desejam contestar os descontos indevidos, o prazo se estende até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo permanecerá disponível mesmo após essa data.

Para aceitar o acordo por meio do aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar sua conta usando CPF e senha. Após consultar os pedidos pendentes e aceitar as condições apresentadas, basta clicar em ‘Enviar’ para formalizar a adesão. O aplicativo também oferece suporte para contestações iniciais relacionadas aos descontos.

Além disso, o INSS implementará um procedimento automático de contestação para grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, cujos casos ainda não foram solicitados para reembolso. Essa ação poderá beneficiar até 264 mil pessoas nas categorias mencionadas.

Em situações onde houver resposta da entidade sobre a contestação, o beneficiário terá a opção de aceitar a justificativa ou contestá-la novamente. Caso novas contestações sejam necessárias, um auditoria será realizada para verificar as alegações.

Gilberto Waller, presidente do INSS, destacou que os casos envolvendo beneficiários em negociação com associações estão sendo monitorados e que há medidas para aqueles que optaram por ações judiciais antes da operação da Polícia Federal. Nestes casos, a Requisição de Pequeno Valor será emitida juntamente com honorários advocatícios fixados em 5%.

O INSS alerta aos beneficiários sobre a importância da segurança online e informa que não envia links ou solicitações via WhatsApp, e-mail ou SMS.