INSS inicia pagamento da segunda parcela do 13º salário e reembolsos a beneficiários

A partir desta segunda-feira (26), aproximadamente 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber a segunda parcela do 13º salário. Este pagamento será realizado de forma escalonada, seguindo o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), com previsão de término em 6 de junho.

Com um impacto estimado de R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro foi estruturada para ser realizada em duas parcelas. A primeira delas já foi creditada entre os dias 24 de abril e 8 de maio.

Os cronogramas de pagamento são estabelecidos com base no dígito final do NIS e na faixa de renda dos beneficiários. Aqueles que recebem apenas um salário mínimo têm prioridade na liberação dos valores em comparação com os que recebem montantes superiores ao piso nacional.

Os interessados podem consultar informações sobre o recebimento por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos móveis, ou através do site oficial gov.br/meuinss. Para aqueles sem acesso à internet, o telefone 135 está disponível para consultas. Neste caso, é necessário fornecer o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados pessoais com o atendente. O atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A iniciativa de antecipar o 13º salário foi formalizada em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril. Este é o sexto ano consecutivo em que os segurados do INSS recebem essa quantia antes das datas habituais, tradicionalmente estabelecidas para agosto e dezembro. A antecipação foi uma resposta às circunstâncias excepcionais trazidas pela pandemia da COVID-19 nos anos de 2020 e 2021. Nos últimos dois anos, as parcelas foram distribuídas em maio e junho, e para o ano seguinte, estão previstas para abril e maio.

De acordo com dados recentes do INSS, aproximadamente 28,68 milhões de beneficiários, representando cerca de 70,5% do total, recebem até um salário mínimo mensal (R$ 1.518). Por outro lado, cerca de 11,98 milhões têm rendimentos acima desse valor, sendo que uma pequena fração, cerca de 10,6 mil pessoas, atinge o teto da Previdência Social, fixado em R$ 8.157,41.

A maioria dos segurados que se aposentaram ou são pensionistas receberá metade do valor do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção se aplica àqueles que iniciaram a recebê-lo após janeiro deste ano, cujo montante será calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência destacou que segurados com benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma fração reduzida do décimo terceiro, conforme a duração do benefício recebido. Importante ressaltar que segurados que recebem benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao décimo terceiro salário.

Reembolsos por descontos indevidos

No mesmo dia em que se inicia o pagamento da segunda parcela do 13º salário, o INSS também começará a realizar reembolsos no total de R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos indevidos provenientes de entidades associativas no mês passado. Essa devolução seguirá o mesmo calendário dos pagamentos relacionados ao décimo terceiro, respeitando o dígito final do NIS e a faixa salarial dos beneficiários.

Vale destacar que esta devolução abrange apenas os descontos aplicados em abril que foram posteriormente cancelados após a folha de pagamento ter sido processada. Valores descontados indevidamente antes deste período ainda estão sob análise pelo governo federal.

Desde o dia 13 deste mês, os beneficiários afetados foram notificados pelo INSS e devem informar se os descontos realizados entre 2019 e 2025 foram autorizados ou não. Caso se verifique que os descontos foram indevidos, os segurados podem solicitar a devolução por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

A partir do dia 30 deste mês, as pessoas vítimas de fraudes relacionadas ao INSS terão acesso também a atendimento nas agências dos Correios, ampliando assim as opções para aqueles com dificuldades em acessar serviços via telefonia ou internet.