INSS implementa medidas de segurança para evitar fraudes em empréstimos consignados

Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada no blog da jornalista Daniela Lima, revelou que apenas em 2023 foram registradas 35 mil queixas relacionadas a empréstimos consignados concedidos sem o consentimento dos beneficiários.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir desta sexta-feira (23), exigirá biometria para o desbloqueio de novos empréstimos consignados. Esta decisão foi motivada por uma crise relacionada a fraudes nos descontos irregulares aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas, com o objetivo de dificultar as ações de golpistas.

O crédito consignado permite que segurados do INSS realizem empréstimos junto a bancos e instituições financeiras, com o pagamento sendo descontado diretamente da folha de seus benefícios, como aposentadorias e pensões.

O novo sistema implementado pelo INSS traz algumas alterações significativas. A seguir, são abordadas questões relevantes sobre essa nova regulamentação.

1. Motivos para o Bloqueio dos Empréstimos Consignados

A suspensão dos empréstimos consignados, determinada em 8 de maio, é resultado de uma ordem do TCU e de uma decisão liminar referente a uma ação civil pública. Esta medida visa assegurar que os beneficiários tenham controle sobre a contratação de empréstimos, evitando fraudes. De acordo com dados do TCU, as reclamações relacionadas a empréstimos indevidos têm crescido significativamente.

2. Novas Regras para o Acesso à Margem Consignável

Anteriormente, os segurados do INSS não precisavam autorizar bancos e instituições financeiras para que estes acessassem sua margem consignável. Agora, esse acesso só será permitido mediante autorização do segurado, conforme explicado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Essa autorização também não será permanente; após a realização de um empréstimo, a margem será bloqueada novamente.

3. Processo de Desbloqueio dos Empréstimos

Os desbloqueios agora devem ser realizados exclusivamente por meio da biometria na plataforma Meu INSS. As agências do INSS não estão autorizadas a realizar esse procedimento. O presidente do INSS orientou que os segurados acessem o menu “Autorização de consignado” no aplicativo para efetuar o desbloqueio.

4. Conexão entre Fraudes e Descontos Associativos

A investigação sobre fraudes nos descontos associativos teve um aumento significativo em abril deste ano após operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Associações estavam cadastrando aposentados sem consentimento, levando a descontos indevidos em seus benefícios. O INSS iniciou um processo para reembolsar aqueles que foram vítimas dessas irregularidades, embora isso não se aplique a empréstimos fraudulentos.

5. Ação em Caso de Empréstimos Não Autorizados

Beneficiários que identificarem empréstimos realizados sem sua autorização devem registrar reclamações no INSS através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Além disso, é aconselhável contatar diretamente as instituições financeiras envolvidas. No entanto, se os bancos apresentarem documentação afirmando que o cliente autorizou o empréstimo, pode ser necessário contestar judicialmente essa alegação.

É crucial salientar que as novas regras impactam apenas novos contratos; acordos já estabelecidos continuam válidos e em execução.