INSS gasta R$ 161M com bônus, mas produtividade de servidores cai

Os gastos do governo com bônus de produtividade para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiram um recorde histórico de R$ 161,5 milhões em 2022. Este é o maior valor desembolsado desde que o programa foi instituído em 2019. A iniciativa foi criada para acelerar a análise de processos e reduzir a fila de espera no órgão, pagando um adicional por caso finalizado.

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O histórico do programa

O programa de bônus já teve duas versões principais até o final de 2022. A primeira foi implementada em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A segunda, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vigorou do segundo semestre de 2023 até o fim de 2024. Recentemente, em abril deste ano, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) foi introduzido como a nova fase da iniciativa.

Produtividade em queda, fila em alta

Apesar do investimento financeiro expressivo, a eficácia do bônus na produtividade dos servidores mostra uma tendência de queda acentuada. Se no ano de estreia o benefício elevou a produtividade em cerca de 45%, esse índice despencou para apenas 12% em 2024, o pior resultado da série histórica.

Consequentemente, no final de 2024, a fila de espera por benefícios do INSS voltou a crescer, revertendo uma tendência de queda anterior. Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) e do Portal de Transparência Previdenciária indicam que o número de pedidos pendentes alcançou 1,8 milhão.

A queda no impacto do bônus é notável: no segundo semestre de 2024, a média de aumento de produtividade foi de apenas 11%, com um registro tímido de 8% em dezembro.

Detalhes do bônus e suspensão

Os dados analisados (via LAI) cobrem de 2019 a 2024 e referem-se apenas a analistas e técnicos; peritos médicos, que também recebem o bônus, não entram nesta conta.

Tanto no programa anterior quanto no PGB atual, os servidores do INSS recebem R$ 68 por processo concluído. No primeiro modelo, o teto mensal de bônus era de R$ 10 mil, valor que subiu para R$ 17 mil na versão atual. Em média, os servidores têm recebido R$ 3.111 de adicional.

O PGB chegou a ser suspenso em outubro por falta de recursos. Agora, o INSS busca retomar o programa para tentar diminuir a espera pela concessão dos benefícios.

Novo aporte e controvérsias

Segundo Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, a instituição deve receber um aporte adicional de R$ 287 milhões dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda. O valor será usado para os bônus e para a manutenção das agências e da Central 135.

Desde 2019, os gastos acumulados com bônus somam R$ 600 milhões (valores ajustados pela inflação), sendo cerca de 60% no governo Bolsonaro e o restante no governo Lula.

Há relatos de pagamentos retroativos que geraram bônus de até R$ 99 mil em um único mês para alguns servidores. Desde 2019, pelo menos 62 funcionários receberam bonificações mensais acima de R$ 30 mil por esse motivo, com valores que se aproximam ou ultrapassam o teto constitucional (R$ 44.008,52 no último ano).

Bônus versus novos concursos

Rômulo Saraiva, advogado especialista em previdência e colunista da Folha, avalia que, embora os bônus possam reduzir as filas do INSS, eles podem comprometer a qualidade das análises. O risco é a priorização de casos simples em detrimento dos complexos.

Saraiva é enfático: “a população que aguarda há meses quer respostas adequadas“. Ele argumenta que incentivos financeiros podem levar à superficialidade.

Para o especialista, a solução mais eficaz seria a contratação de mais servidores via concurso público. Entre 2014 e agora, o INSS teve uma queda de quase 49% em seu quadro de funcionários, enquanto a média da administração federal caiu apenas 8%.

“É evidente que há uma necessidade urgente por novos concursos“, conclui Saraiva. “As demandas sociais estão aumentando enquanto a quantidade de servidores está reduzindo; essa situação é insustentável.”