INSS: 27% não aderiram a acordo de devolução de descontos

Cerca de 27% dos aposentados e pensionistas aptos a receber a devolução de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não aderiram ao acordo proposto pelo governo federal. Até o momento, 3,4 milhões de beneficiários, o que representa 73% do total esperado, já se inscreveram para o ressarcimento.

O prazo oficial para que os beneficiários consultem os valores e contestem, se necessário, termina no dia 14 de novembro, embora exista a possibilidade de prorrogação.

Os pagamentos começaram em 24 de julho, com valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), já foram restituídos R$ 2,3 bilhões aos segurados.

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Esforço para viabilizar pagamentos

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, destacou a complexidade da operação para garantir a devolução dos valores. “Foi necessário todo um esforço para construir esse arcabouço jurídico e orçamentário que permitisse esse ressarcimento aos aposentados“, afirmou Queiroz durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

Investigação revela “Fraude da Fraude”

Paralelamente, o INSS iniciou os pagamentos para um grupo específico: vítimas da chamada “fraude da fraude”. Nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos feitos por associações, usando assinaturas supostamente falsificadas, estão aptos a receber o reembolso.

As investigações do INSS identificaram outras irregularidades graves, como o uso de softwares por algumas entidades para falsificar assinaturas nas respostas às contestações dos beneficiários. A autarquia informou ainda que muitas entidades responderam usando gravações de áudio, formato que não é considerado documentação válida. Os nomes dessas entidades não foram divulgados.

Como funciona a adesão ao acordo

A adesão ao acordo é fundamental para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta onde o benefício é depositado, evitando assim a abertura de ações judiciais.

Embora o pagamento integral dos valores devidos esteja garantido, aceitar o acordo implica na desistência de qualquer ação judicial contra o INSS por danos morais ou devolução em dobro. No entanto, o beneficiário mantém o direito de processar a entidade que realizou os descontos indevidos.

Quem tem direito à devolução do INSS?

O acordo abrange diversos grupos de beneficiários do INSS. Estão aptos a participar:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
• Aqueles que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio;
• Beneficiários que sofreram descontos no período entre março de 2020 e março de 2025;
• Aposentados com processos judiciais ativos sobre o tema, desde que ainda não tenham recebido os valores (será necessário desistir da ação para participar do acordo).

O INSS também se comprometeu a pagar 5% em honorários advocatícios para ações individuais que foram ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.

Canais de atendimento e como aderir

A consulta dos valores disponíveis e a assinatura do acordo são gratuitas. O processo deve ser realizado exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

A Central 135 está disponível apenas para fornecer informações e registrar contestações; não é possível fazer a adesão ao acordo por telefone.

Como aceitar o acordo pelo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada solicitação (caso haja mais de uma);
3. Role até o final da tela, leia atentamente as informações e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde pelo pagamento.

Como solicitar devolução mesmo sem contestar anteriormente

Pelo Meu INSS:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com seu login;
2. Selecione “Do que você precisa?”;
3. Digite: “Consultar descontos de entidades”;
4. Caso existam descontos, indique se foram autorizados ou não;
5. Forneça um email e telefone para contato;
6. Confirme a veracidade das informações e clique em “Enviar Declarações”.

Presencialmente:

Aposentados também podem visitar agências dos Correios para obter assistência na consulta e solicitação da devolução dos descontos indevidos.