Inscrições para o Passe Livre em Guarujá começam dia 27

A Prefeitura de Guarujá inicia, no próximo dia 27 de julho, a terceira fase de inscrições para o programa Passe Livre de 2026. A iniciativa garante gratuidade total no transporte público municipal para estudantes que atendam aos critérios de renda e distância. O prazo para submissão dos dados termina no dia 31 de julho, e o procedimento deve ser realizado integralmente por meio digital.

Como realizar o cadastro ou recadastro no programa

Todo o processo para garantir o Passe Livre deve ser feito pela internet. Os estudantes ou responsáveis devem acessar o portal oficial da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e selecionar a opção específica do terceiro período de inscrições de 2026 para o preenchimento do formulário eletrônico.

Documentos obrigatórios

Para a validação do benefício do Passe Livre, é necessário anexar a documentação digitalizada no sistema. A ausência de qualquer item pode resultar no indeferimento do pedido. Os documentos exigidos são:

• Documento de Identidade (RG) do estudante;
• Declaração de matrícula atualizada do ano letivo de 2026;
• Uma foto recente no formato 3×4;
• Comprovante de renda familiar;
• Comprovante de residência atualizado em nome do estudante ou de seu responsável legal (serão aceitas contas de água, luz, telefone, internet ou carnê de IPTU).

Uma comissão interna da Seduc será responsável por analisar a veracidade de todas as informações e documentos enviados pelos candidatos. Os resultados da concessão do Passe Livre serão divulgados diretamente na secretaria da unidade escolar onde o aluno está devidamente matriculado.

Critérios de elegibilidade e canais de suporte ao estudante

O programa de Passe Livre possui regras estritas de concessão vinculadas ao perfil socioeconômico e geográfico do estudante. O benefício é voltado a alunos residentes no município que estejam matriculados a partir do 1° ano do Ensino Fundamental, abrangendo as redes de ensino municipal, estadual e particular.

Para obter a gratuidade, a renda familiar declarada não pode ultrapassar o teto de quatro salários mínimos vigentes. Além disso, o estudante deve residir a uma distância superior a um quilômetro da instituição de ensino na qual estuda.

Atendimento presencial e suporte técnico

Para os estudantes que encontrarem dificuldades técnicas ou que não possuírem acesso à internet para realizar a inscrição no Passe Livre, a Seduc estruturou um balcão de atendimento físico.

“O suporte presencial é fornecido pelo setor de Passe Livre localizado dentro do Poupatempo Guarujá, na Avenida Santos Dumont, nº 1.586, no bairro Pae Cará”, informou a Secretaria de Educação em nota oficial.

Os cidadãos que precisarem tirar dúvidas adicionais sobre o cronograma ou documentação do Passe Livre podem entrar em contato com a equipe de atendimento por meio do telefone oficial do setor: (13) 3308-7770.