Inscrições para eleição do Conselho de Assistência Social de Santo André

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Inclusão Social, lançou edital para eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social, gestão 2014/2015. Interessados em participar do pleito – que será realizado no dia 12 de dezembro – têm até esta sexta-feira (22) para fazer a inscrição na sede do Conselho (rua Dr. Cesário Mota, 51, no Centro).

Serão eleitos nove representantes da sociedade civil para cada um dos três segmentos pré-estabelecidos que são: Organizações de Assistência Social ou de Assessoria e Defesa e Garantia de Direitos, no campo da Assistência Social, Trabalhadores e Organizações de Trabalhadores da Política de Assistência e Usuários e Organizações de Usuários da Política de Assistência Social.

Além do pedido de registro de candidatura assinado pelo representante legal da organização, as instituições de assistência social ou de assessoria e defesa e garantia de direitos deverão entregar cópia de estatuto, CNPJ, cópia da ata da eleição da última diretoria e duas últimas atas de Assembleia Geral Ordinária, entre outros documentos. Trabalhadores da área da Política de Assistência Social precisarão anexar também cópia do documento de identidade (RG, Carteira Profissional e Carteira Nacional de Habilitação) e cópia do comprovante de vínculo empregatício na área da Política de Assistência Social, com atuação no município.

Usuários e Organizações de Usuários da Política de Assistência Social e Usuários da Política de Assistência Social deverão apresentar, entre a documentação necessária, respectivamente, cópia da ata de fundação da organização ou equivalente – onde se comprove mais de um ano de existência – e cópia da ata da última assembléia, comprovação de residência, assim como, em caso de usuários, do documento de identidade (RG, Carteira Profissional e Carteira Nacional de Habilitação) e declaração ou comprovante de atendimento em serviços, programas, projetos ou benefícios da Política de Assistência Social na cidade.

VOTAÇÃO – O Conselho Municipal de Assistência Social foi instituído em 1997, por meio da Lei 7.536. É um órgão municipal deliberativo, normativo, fiscalizador e controlador do sistema descentralizado e participativo da assistência social. Tem caráter permanente e composição paritária entre poder público e sociedade civil, vinculado à Secretaria de Inclusão Social.

No dia da votação, cada eleitor terá direito a um voto secreto para cada segmento. Os participantes mais votados em cada segmento, e os seus suplentes mais votados, serão indicados conselheiros, assim como os seus suplentes (dois por segmento).

As eleições do dia 12 de dezembro ocorrerão no Auditório da Câmara Municipal (Praça IV Centenário, s/nº, Centro).