Inquérito sobre caixa dois de Alckmin continuará com a promotoria

O anúncio de Gianpaolo Poggio Smanio foi feito na sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na manhã desta terça-feira, 15,

Alckmin é investigado, na Operação Lava Jato, por supostamente ter recebido R$ 10,3 milhões da empreiteira Odebrecht, via caixa 2, nas campanhas de 2010 e 2014.

Depois de analisar todas as informações do inquérito, a partir de provocação da defesa do ex-governador por intermédio de petição apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça que pedia que o caso fosse investigado pelo procurador-geral, Smanio concluiu que eventual ato de improbidade cometido por Alckmin naquelas ocasiões deve ser investigado pela Promotoria.

O ex-governador sustentava que só o procurador-geral tinha atribuição para o caso. A definição de Smanio, amparada em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), altera visão consolidada no Ministério Público de São Paulo.

Todos os procuradores-gerais antecessores de Smanio entenderam que a atribuição para investigar ex-governadores é da Procuradoria-Geral de Justiça. O inquérito no âmbito da Promotoria Eleitoral também terá prosseguimento.

De acordo com o artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público compete ao procurador-geral de Justiça se pronunciar sobre questões de atribuição envolvendo o Ministério Público de São Paulo.