Iniciativas da Secretaria do Audiovisual fortalecem o setor em 2024

Em 2024, a Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura (MinC) implementou uma série de medidas significativas destinadas a promover e fortalecer o audiovisual brasileiro. Dentre essas iniciativas, destaca-se a Medida Provisória do Audiovisual Nº 1.280, que estendeu até 2029 os mecanismos de fomento ao setor. A nova legislação também atualizou o limite de investimento da Lei do Audiovisual para R$ 21 milhões e garantiu a continuidade do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), além de assegurar incentivos fiscais voltados à dedução do Imposto de Renda para projetos e fundos relacionados ao setor. Essas ações visam estimular a modernização das salas de cinema e o financiamento de produções nacionais.

A elaboração do Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro, que guiará as políticas públicas do setor entre 2025 e 2034, representa outra conquista significativa. Este plano foi coordenado pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) e secretariado pela SAV, com um processo participativo que envolveu encontros regionais e o Seminário Economia Audiovisual e Interseccionalidades.

O fortalecimento das relações internacionais também se destacou nas ações de 2024. Durante o Festival do Rio, foi firmado um acordo com a França que abrange áreas como cooperação, formação profissional e preservação audiovisual. Memorandos de Entendimento foram assinados durante as reuniões do G20 em Salvador, estabelecendo parcerias voltadas para a cooperação técnica, preservação e intercâmbio cultural, resultando em quatro acordos concretizados.

Para garantir a preservação do patrimônio audiovisual brasileiro, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado com a missão de desenvolver diretrizes para o Programa Nacional de Preservação do Audiovisual. Entre as propostas estão o reconhecimento das obras audiovisuais como patrimônio cultural, a criação de um Inventário Nacional de Bens Audiovisuais e a certificação de acervos raros.

Uma proposta relevante também surgiu com a criação da Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais, que busca promover uma governança baseada na integração institucional e descentralização das atividades. Iniciativas práticas já foram implementadas com visitas técnicas a cinematecas em várias partes do Brasil, iniciando pela Cinemateca Brasileira em São Paulo.

Até novembro de 2024, as salas da Cinemateca Brasileira realizaram uma programação que atendeu mais de 76.010 pessoas em diversas atividades culturais relacionadas ao audiovisual.

Outro passo importante foi a formação do Comitê Técnico Consultivo do Centro Técnico Audiovisual (CTAV), reunindo profissionais e pesquisadores especializados em preservação audiovisual. Essa iniciativa visa assessoramento na criação de uma Política de Acervo, promovendo transparência e acesso democrático ao patrimônio audiovisual nacional.

A SAV também lançou editais estratégicos para fomentar a produção audiovisual em 2024. O Edital de Intercâmbio para Circulação e Participação Audiovisual no Exterior disponibilizou até R$ 1 milhão em bolsas para profissionais da área. O Edital Orlando Senna apoiou a realização de curtas-metragens de conclusão de curso (TCC), premiando 10 produções oriundas das diferentes regiões brasileiras com um total de R$ 140 mil. Além disso, o Edital de Licenciamento de Obras Audiovisuais destinou R$ 4,2 milhões para licenciar 447 obras selecionadas para uma nova plataforma pública de streaming.

Duas ações significativas na difusão audiovisual alcançaram mais de 40 mil pessoas: a Mostra Difusão da 13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos, que ocorreu entre março e abril e envolveu 257 cineclubes em 170 cidades com um público total de 13.309 espectadores; e a Mostra Mercosul: Ciclo de Curtas Infantis no segundo semestre, que contabilizou 207 pontos exibidores em 150 municípios, atingindo cerca de 27.981 pessoas.

Além dessas iniciativas, foi lançado o estudo intitulado “Políticas para a Descentralização do Audiovisual no Brasil”, em colaboração com a UFBA, que analisa o impacto das políticas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Também foi publicada uma pesquisa sobre os “31 Anos de Fomento Federal à Produção de Curtas-Metragens”, ressaltando avanços na regionalização e inclusão narrativa no setor.

Outro importante marco regulatório foi a sanção da Lei dos Games (Lei nº 14.852/24), que estabelece diretrizes para desenvolvimento e comercialização de jogos eletrônicos no Brasil, prevendo incentivos fiscais para fortalecer essa indústria emergente.

Com um ano repleto de avanços notáveis, a Secretaria do Audiovisual reafirma seu compromisso com a implementação das diretrizes estabelecidas, consolidando o audiovisual como uma ferramenta estratégica essencial para o desenvolvimento cultural, social e econômico do Brasil. Para o ano seguinte, as expectativas permanecem altas à medida que o setor se posiciona como protagonista na promoção da diversidade cultural brasileira no cenário global.