Inflação e decisão de Gilmar podem mexer com impacto da PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição permitiu ao Congresso ampliar o Orçamento de 2023, aprovado ontem pelo Congresso, em R$ 169,1 bilhões. O impacto do projeto nas contas públicas durante o primeiro ano de mandato de Lula, porém, pode mudar com a revisão da projeção de inflação, além dos efeitos da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o governo a retirar o Bolsa Família do teto de gastos.

Ao aprovar o Orçamento, o Congresso considerou um reajuste de 7,2% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022, mesmo valor calculado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro quando enviou o projeto, em agosto. A inflação, no entanto, será oficialmente conhecida somente em janeiro e pode ficar menor, com aumento de 5,76%, de acordo com o mais recente boletim Focus do Banco Central (BC).

Considerando um valor maior, o Orçamento cria um espaço no teto que não deveria existir. A diferença entre a inflação projetada e a realizada tem de ser compensada no ano seguinte. Assim, cerca de R$ 25 bilhões deverão ser reduzidos do teto de 2024, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Dessa forma, o impacto fiscal pode cair para R$ 144,1 bilhões.

O “buraco” ocorre após o Congresso ter aprovado, no ano passado, uma PEC mudando a forma de cálculo no teto. Anteriormente, o valor era considerado com base na inflação até junho, período de elaboração do projeto orçamentário pelo governo. Agora, o índice é considerado até dezembro. No ano passado, a mudança acabou aumentando o teto. Neste ano, o cálculo deveria reduzir as despesas. O Congresso, no entanto, ignorou a atualização do índice.