Decisões do Congresso e governo Lula aumentam conta de luz em R$ 300 bi

O ano de 2024 será marcado por um significativo aumento nas despesas do setor energético, consequência de diversas iniciativas do Congresso e do governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Projeções da PSR, uma consultoria global especializada em energia, indicam que os consumidores podem esperar um acréscimo superior a R$ 300 bilhões em tarifas, com repercussões que se estenderão por décadas.

Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia, relatou que durante o último ano houve tentativas constantes de barrar esses aumentos. “Conseguimos retirar algumas propostas de projetos de lei, mas logo surgiam novas medidas provisórias com os mesmos impactos”, comentou Barata.

Em resposta à crescente preocupação, o Ministério de Minas e Energia (MME) destacou seus esforços para assegurar a segurança energética do país. Contudo, as consequências dessas políticas já são sentidas na inflação projetada para 2025. O economista Andre Braz, do FGV Ibre, alertou que a alta média nas tarifas pode superar 5% do IPCA, índice oficial de inflação.

“Com o IPCA previsto em torno de 5%, isso significa um reajuste médio de cerca de 10% nas tarifas de energia. Esse aumento representa um impacto direto de 0,4 ponto percentual na inflação ao longo de 2025, refletindo o reajuste contratual das empresas”, explicou Braz. Para muitas famílias brasileiras, essa situação se torna crítica, considerando que a energia elétrica consome cerca de 4% da renda familiar.

Dentre as principais causas desse cenário está o polêmico projeto de lei relacionado às usinas eólicas offshore. Apesar da resistência expressa por entidades do setor, o Senado aprovou a proposta incluindo emendas controversas, como subsídios ao carvão. Caso o presidente Lula não intervenha para vetar essas alterações na Câmara dos Deputados, os consumidores poderão arcar com um custo adicional de R$ 21 bilhões anuais até 2050, equivalente a um aumento de 7% nas contas de luz.

A situação é agravada pela questão cambial que afeta as tarifas da usina binacional Itaipu. Embora a quitação da dívida referente à construção da usina tenha ocorrido em 2023, ao invés de uma redução nos preços, os consumidores ainda enfrentarão tarifas elevadas. A tarifa unitária na saída da usina foi fixada em US$ 19,28 por quilowatt-hora até 2026, enquanto deveria estar em torno de US$ 11.

Os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste assumem a responsabilidade pelo pagamento de 80% da energia gerada por Itaipu. O MME anunciou medidas como o congelamento das tarifas e um cashback de US$ 300 milhões para atenuar os impactos financeiros. Entretanto, especialistas afirmam que essas soluções não resolvem os prejuízos para os consumidores.

A engenheira Ângela Gomes, diretora técnica da PSR, afirmou que o acordo resultará em custos adicionais próximos a US$ 640 milhões anuais para os brasileiros até 2026. Somando-se a isso, há um déficit estimado em US$ 120 milhões devido a desajustes entre receitas e despesas no sistema.

A perspectiva não é otimista para o próximo ano; um estudo recente revelou que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que agrega subsídios e encargos pagos pelos consumidores, deve alcançar recorde histórico em 2025 com R$ 40,6 bilhões. O diretor geral da Volt Robotics, Donato da Silva Filho, ressaltou que essa conta está projetada para crescer rapidamente devido à concentração dos custos em poucos itens.

Além disso, várias medidas governamentais têm contribuído para o aumento das tarifas. A Medida Provisória (MP) nº 1.212 prorrogou por três anos os subsídios aos investidores em energias renováveis, gerando uma despesa adicional estimada em R$ 50 bilhões até 2050. Outra MP relevante foi a nº 1.232 que trouxe flexibilizações necessárias à recuperação da Amazonas Energia e pode resultar em custos adicionais significativos aos consumidores nos próximos anos.

Por sua vez, o MME defendeu suas ações como essenciais para garantir modicidade tarifária e segurança energética. No entanto, críticas sobre a falta de transparência e a gestão dos recursos continuam a surgir entre especialistas e associações do setor.

Em síntese, as expectativas para as tarifas elétricas nos próximos anos revelam um cenário desafiador para os consumidores brasileiros, cuja carga financeira poderá ser significativamente elevada devido às decisões recentes no setor energético.