Imóvel da Fundação Casa em São Bernardo provoca insegurança

Nessa
terça-feira começou a funcionar a unidade de semiliberdade da Fundação Casa
(antiga Febem), no Jardim do Mar, em São Bernardo. Dez jovens infratores deram
entrada no abrigo socioeducativo sendo que seis não estão inseridos em
programas socioeducativos e são obrigados a permanecer dentro da casa o dia
todo. Vizinhos reclamam que o local não tem a proteção adequada e já no
primeiro dia, quatro dos jovens que deveriam retornar ao imóvel, não o fizeram
até as 19:hs. Segundo a Fundação Casa, os garotos devem voltar ao imóvel até às
23h59. Na manhã de quarta-feira, policiais prenderam dois jovens, um de 21 anos
e outro de 14, que furtaram caixa registradora do Parque Cidade da Criança,
localizado em frente ao abrigo. Segundo a corporação, a dupla havia fugido da
unidade de semiliberdade durante a madrugada e se escondido no espaço de lazer.

O que é a Medida socioeducativa

Na
liberdade assistida (LA), a autoridade designará uma pessoa capacitada
(recomendada por entidade ou programa de atendimento) para acompanhar, auxiliar
e orientar o adolescente. Essa medida socioeducativa será fixada pelo prazo
mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra
medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
O
regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de
transição para o meio aberto, possibilitando a realização de atividades
externas, independentemente de autorização judicial. Essa medida não comporta
prazo determinado, aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à
internação.

A
Fundação Casa estava impedida de se instalar por não atender série de
exigências de acordo com a juíza Cristiane Vieira, da 5ª Vara da Fazenda
Pública do município.

Procuramos
a assessoria de imprensa da Fundação Casa e eles afirmaram ter todas as
documentações necessárias para o funcionamento do aparelho. Ficaram de
confirmar as informações, mas continuamos aguardando o respeitoso retorno que
deveriam ter feito.