Imigração: 4 mudanças na lei de Portugal para brasileiros

A recente aprovação de mudanças na legislação de imigração em Portugal acendeu um alerta para brasileiros que vivem no país ou que planejam uma mudança nos próximos meses. As novas diretrizes alteram significativamente a forma como estrangeiros podem regularizar sua situação e obter residência, tornando o planejamento prévio um fator ainda mais crítico para o sucesso do projeto de vida em solo português.

Segundo a advogada Mayara Becker Zuco, experiente em Direito Imigratório, as alterações exigem atenção redobrada. “Quem pretende se mudar para Portugal não pode contar apenas com a sorte“, explica a advogada. “É essencial vir com o visto correto, ter toda a documentação preparada e contar com uma assessoria experiente. Isso evita problemas como indeferimentos, deportações e prejuízos que podem comprometer todo o projeto de vida fora do país“.

As medidas fazem parte de um esforço do governo português para equilibrar o fluxo migratório com a capacidade administrativa do país, o que resulta em um ambiente legal mais complexo e rigoroso para os recém-chegados. Embarcar como turista com a intenção de se regularizar depois, um erro comum no passado, tornou-se uma prática extremamente arriscada.

Fim da Manifestação de Interesse: o que muda na prática?

Uma das alterações de maior impacto é o fim da chamada “manifestação de interesse” pelo regime de reintrodução. Este mecanismo permitia que um estrangeiro que já estivesse trabalhando em Portugal, mesmo sem um visto prévio, pudesse solicitar a autorização de residência.

A nova regra estabelece um prazo final para essa possibilidade:

Trabalhadores que contribuíram para a segurança social ao menos uma vez antes de junho de 2024 ainda poderão solicitar a autorização de residência por este meio, mas apenas até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, o sistema será extinto.

Essa mudança representa o fechamento de uma importante porta para a regularização e reforça a necessidade de iniciar o processo de imigração ainda no Brasil.

Visto de procura de trabalho com critérios mais rígidos para candidatos

O visto para procurar trabalho em Portugal, uma opção bastante procurada por brasileiros, também sofreu um endurecimento significativo em suas regras. A obtenção do visto agora está restrita a candidatos com qualificações específicas e um perfil profissional mais elevado.

Para ser elegível, o interessado precisará comprovar:

• Formação acadêmica: Ensino superior ou ensino técnico com 5 anos de experiência profissional comprovada.
• Inscrição em Ordem: necessário registro no conselho profissional respectivo, caso a profissão o exija.

Além disso, para converter este visto em uma autorização de residência, o imigrante deverá conseguir um emprego em sua área de formação, com cargo e salário compatíveis com sua qualificação. O prazo para encontrar essa oportunidade de trabalho continua sendo de 120 dias, com uma possível prorrogação por mais 60 dias. Quem não obtiver sucesso dentro desse período deverá deixar o país e só poderá solicitar o mesmo tipo de visto após o intervalo de um ano. 

Novas exigências e prazos para reagrupamento familiar

Levar a família para Portugal também se tornou um processo mais demorado e com mais critérios. A lei agora exige que o imigrante tenha dois anos de residência legal no país antes de poder solicitar o reagrupamento para a maioria dos familiares, como cônjuge, companheiro, pais, sogros, filhos maiores de idade e enteados.

Existem, no entanto, exceções importantes:

• Filhos menores ou incapazes: O reagrupamento pode ser solicitado sem o prazo de carência de dois anos.
• Cônjuge/companheiro com filhos: Também se enquadra na exceção.
• Cônjuge/companheiro sem filhos: O prazo exigido é de 1 ano de residência legal.
• Profissionais altamente qualificados: Portadores de autorização de residência para atividade altamente qualificada, investimento (Golden Visa) ou Cartão Azul UE também estão isentos da espera de dois anos.

Para familiares que já estão em território português, a regra é ainda mais restritiva, limitando a regularização por essa via a casos muito específicos.

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O caminho seguro para a imigração planejada

As novas diretrizes deixam claro que o planejamento é a única rota segura para quem sonha em viver legalmente em Portugal. A advogada Mayara Becker Zuco, que já concluiu mais de 6.000 processos de imigração para brasileiros, reforça a importância de um acompanhamento profissional em todas as etapas.

“As autoridades portuguesas estão mais rigorosas. O correto é sempre iniciar o processo ainda no Brasil, com o visto adequado à finalidade da viagem“, orienta a advogada. A espera por agendamentos na AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) já ultrapassa um ano para muitos processos, e durante todo esse tempo, quem está irregular corre o risco de expulsão e não pode trabalhar ou usufruir de seus direitos. “Cada caso é único, e o apoio profissional garante não apenas agilidade, mas também segurança. A imigração pode ser uma conquista, mas só se transforma em uma boa história quando é feita de forma responsável e planejada“, finaliza Zuco.