Imbróglio judicial das permissionárias de transporte coletivo acabou

O Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Manaus – AM proferiu nesta sexta (04/04) decisão que permite a realização da licitação para a Área 05 (ABCD) da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e a assinatura de contrato com a empresa vencedora.

O magistrado levou em conta as informações encaminhadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) aos autos da Recuperação Judicial da Empresa Urbana Santo André Ltda., Viação Ribeirão Pires Ltda., Empresa Auto Ônibus Santo André Ltda. e Viação São Camilo.

A partir dessa decisão, a EMTU/SP fará os ajustes técnicos finais para a publicação do edital até o final de abril de 2014.

No momento, 18 empresas atuam no transporte metropolitano da região. O objetivo principal do novo processo licitatório é garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado à população com a definição de regras mais claras, previstas em contrato, em relação aos direitos e obrigações do operador que vencer a concorrência pública. Além disso, haverá exigências em relação à renovação da frota em operação, propiciando mais conforto, regularidade na operação das linhas metropolitanas e acessibilidade às pessoas com deficiência.