iFood trava batalha judicial para manter benefícios fiscais do Perse

O iFood está envolvido em uma disputa judicial com o governo federal para manter os benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mesmo após o encerramento oficial da iniciativa.

A ação tem como base uma liminar obtida em agosto de 2023, que questiona a exclusão do código CNAE da empresa da lista de atividades aptas ao programa — uma mudança implementada no início do atual governo.

Durante o funcionamento do Perse, o iFood foi o maior beneficiário individual, recebendo cerca de R$ 543 milhões em isenções. O governo, entretanto, encerrou o programa após atingir o teto de R$ 15 bilhões previsto pela Receita Federal, suspendendo os incentivos a partir de abril de 2024.

Em petição protocolada em 1º de abril, o iFood sustenta que a liminar restaura as condições originais do programa, o que, segundo a empresa, excluiria a aplicação de qualquer limite financeiro. Na avaliação do aplicativo, os tributos não recolhidos não deveriam ser contabilizados dentro do teto previsto pela lei.

iFood diz seguir decisão judicial e contesta nova legislação

Em nota à imprensa, a empresa declarou que segue pagando os tributos conforme estabelecido pela Justiça e que seu enquadramento no Perse atendeu todos os critérios legais.

O iFood afirma ainda que a liminar obtida também anula os efeitos da nova Lei nº 14.859, sancionada em 2024, que redefiniu os critérios de participação no programa.

Segundo o argumento da empresa, a manutenção dos benefícios não impede que outras companhias também ingressem no Perse. A empresa reforça que sua atuação durante a pandemia se deu dentro da legalidade e que sua participação no programa foi validada judicialmente em primeira instância.

Entidades do setor reagem: “inaceitável e imoral”

A posição do iFood tem sido alvo de críticas, especialmente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Para a entidade, é “inaceitável e imoral” que uma companhia que cresceu durante a pandemia continue se beneficiando de incentivos voltados a setores que enfrentaram sérias dificuldades financeiras.

Ainda assim, a própria Abrasel tem recorrido à Justiça para tentar manter os benefícios para suas associadas. Em algumas regiões, como Distrito Federal, Goiás e Rio de Janeiro, filiais da entidade conseguiram liminares para assegurar isenções. No entanto, a decisão favorável no DF acabou sendo revertida em instância superior.

De acordo com dados da Receita Federal, a maioria das ações judiciais movidas por empresas para permanecer no Perse tem sido rejeitada. Entre os 715 processos analisados até agora, apenas 15,8% obtiveram decisões positivas.

Enquanto bares fechavam, entregas disparavam

Criado para socorrer empresas afetadas pelas restrições da pandemia, o Perse zerou alíquotas de tributos como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins para o setor de eventos, bares e restaurantes. Durante esse mesmo período, o iFood registrou um crescimento expressivo, impulsionado pela alta demanda por serviços de entrega.

Segundo relatório de sustentabilidade publicado pela própria empresa em 2023, a pandemia acelerou a expansão do iFood Mercados e elevou o número de pedidos mensais de 20 milhões em 2019 para 60 milhões em 2021. Em 2023, o volume já alcançava a marca de 75 milhões de entregas por mês.

A continuidade dos benefícios ao iFood, mesmo após o fim oficial do Perse, permanece agora sob análise da Justiça, enquanto o debate sobre o uso de recursos públicos em setores que prosperaram durante a crise sanitária continua acalorado.