SP repassa R$ 3,9 bilhões em ICMS às prefeituras em janeiro

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), conclui nesta terça-feira (3) o ciclo de transferências de ICMS referentes a janeiro de 2026. O último depósito do mês, no valor de R$ 532,84 milhões, contempla as 645 prefeituras paulistas.

Balanço do mês e histórico

Com este quinto repasse de ICMS, o montante total destinado às administrações municipais no primeiro mês do ano chega a R$ 3,90 bilhões. Os valores são creditados semanalmente, sempre até o segundo dia útil de cada semana, cumprindo os prazos fixados pela Lei Complementar nº 63/1990.

Para efeito de comparação, ao longo de todo o ano de 2025, o Estado transferiu um total de R$ 47,43 bilhões em 53 repasses semanais, reforçando o caixa das cidades para investimentos em áreas prioritárias.

Como funciona a distribuição do ICMS

Do total arrecadado com o imposto, 25% pertencem constitucionalmente aos municípios. A divisão desses recursos segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), apurado anualmente para cada cidade com base em critérios de desempenho econômico e leis estaduais específicas. Vale ressaltar que os valores depositados hoje já consideram o desconto obrigatório do Fundeb.

Transparência e Consulta

A flutuação nos valores dos depósitos semanais ocorre devido ao calendário da Agenda Tributária e ao volume de arrecadação de cada período. Gestores e cidadãos podem acompanhar o detalhamento das transferências pelo site da Secretaria da Fazenda, no menu Acesso à Informação > Transferências de Recursos.