FecomercioSP pede adiamento do ICMS do varejo para 2026

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) oficializou um pedido ao governo estadual para alterar o cronograma de pagamento do ICMS referente às vendas de dezembro. A entidade propõe que o vencimento seja postergado para o início de 2026, permitindo que os empresários do varejo tenham maior fôlego financeiro no começo do ano.

A solicitação foi encaminhada diretamente ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. O objetivo central é repetir uma estratégia que já demonstrou eficácia anteriormente, auxiliando o setor a equilibrar as contas após o período de festas.

Proposta de parcelamento sem juros

O pleito da Federação sugere que o recolhimento do ICMS apurado no mês de dezembro seja dividido em duas parcelas iguais, isentas de multas ou juros. De acordo com o modelo proposto, o pagamento ocorreria nas seguintes datas:

• 50% do valor com vencimento até 20 de janeiro de 2026;
• Os 50% restantes com vencimento até 20 de fevereiro de 2026.

Essa divisão segue moldes estabelecidos em decretos de anos anteriores, funcionando como uma ferramenta vital para o planejamento orçamentário das empresas, visto que janeiro é um mês tradicionalmente carregado de outras obrigações fiscais.

Impacto fiscal e eficiência na gestão

Do ponto de vista da administração pública, a FecomercioSP argumenta que a medida não gera prejuízos à arrecadação estadual. Isso ocorre porque, devido ao mecanismo de substituição tributária, uma parcela significativa do imposto já é recolhida antecipadamente pelos contribuintes.

Além disso, a postergação do ICMS estaria alinhada aos princípios do programa São Paulo na Direção Certa, que foca na eficiência da gestão pública e no incentivo aos investimentos. A entidade também destaca o cenário desafiador da Reforma Tributária, que entrará em fase de implementação no próximo ano, exigindo adaptações complexas de sistemas e processos por parte das companhias em curto prazo.

Cenário econômico do varejo

A medida chega em um momento crucial para o setor. Embora o final do ano represente o pico de vendas devido ao Natal, o comércio varejista enfrenta retração. Segundo os dados mais recentes do IBGE, atualizados em setembro, o setor registrou uma queda de 3,6% nas vendas em comparação ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano, o recuo já atinge a marca de 3,1%.

Diante desses números, o alívio no cronograma do ICMS permitiria que o varejo iniciasse 2026 com uma estrutura financeira mais sólida. Vale ressaltar que, em 2024, o governo atendeu ao pedido similar através do Decreto Estadual 69.206/2024. Naquela ocasião, a flexibilização permitiu que os empresários quitassem seus tributos em dia e organizassem melhor seus recursos para os meses subsequentes.

A expectativa da FecomercioSP é que a sensibilidade do governo em relação ao ICMS de dezembro se repita, garantindo a sustentabilidade dos negócios e a manutenção da regularidade fiscal no estado.