Hugo Motta tem 48h para cumprir decisão do STF sobre Zambelli

Com notificação oficial na sexta-feira (12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem até domingo para empossar o suplente de Carla Zambelli, após o STF determinar a perda imediata do mandato da parlamentar, condenada por invasão de sistemas do CNJ.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está sob intensa pressão para resolver a situação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

A decisão de Moraes foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF na sexta-feira (12), e a Câmara foi oficialmente notificada no mesmo dia. Com isso, Hugo Motta tem um prazo de 48 horas para diplomar o suplente da vaga, Adilson Barroso (PL-SP).

Tensão entre poderes

O caso gerou um conflito aberto entre o Judiciário e o Legislativo. Menos de um dia antes da decisão de Moraes, na madrugada de quinta-feira (11), o plenário da Câmara havia votado contra a cassação de Zambelli, por não ter alcançado a maioria absoluta necessária. Em resposta, Moraes considerou o ato da Câmara nulo.

• Oposição: Critica a determinação de Moraes, alegando que ela representa uma invasão das competências do Poder Legislativo.
• Governo: Integrantes governistas comemoraram a decisão do STF.

A perda de mandato de Zambelli decorre de sua condenação a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada está presa na Itália desde julho, para onde fugiu após sua condenação.

O suplente e os próximos passos de Hugo Motta

A determinação do STF obriga Hugo Motta a agir rapidamente. O suplente da vaga é Adilson Barroso (PL-SP), o primeiro suplente do Partido Liberal no estado.

Barroso já ocupou o cargo de deputado por três vezes anteriormente. Pelo regimento da Casa, por já ter assumido a vaga antes, ele não precisará prestar um novo compromisso de posse, sendo necessária apenas a comunicação formal de sua volta ao exercício do mandato por parte de Hugo Motta.

O caso de Zambelli ainda tinha outro caminho possível para a perda de mandato: o acúmulo de faltas. A parlamentar se licenciou entre maio e outubro, mas desde então tem acumulado ausências, o que a Constituição prevê como punição. Contudo, essa contabilização só seria finalizada no próximo ano, e a decisão do STF acelera o desfecho político de Zambelli.