Havan recorre de condenação por assédio eleitoral

A rede varejista Havan informou nesta semana que já recorreu da decisão judicial que a condenou ao pagamento de indenização por suposto assédio eleitoral, movida por uma ex-funcionária da empresa. A sentença foi proferida pelo juiz Fabrício Martins Veloso, da Justiça do Trabalho, e trata de um processo que a empresa considera infundado.

Contexto e argumentos da defesa

De acordo com a Havan, a decisão é política e não encontra sustentação nos fatos apresentados ao longo do processo. A empresa afirma que a funcionária foi contratada apenas em fevereiro de 2020 e desligada em abril de 2022, ou seja, em período que não houve eleição presidencial. Ainda segundo a empresa, os argumentos da ex-funcionária baseiam-se em episódios de 2018, antes do vínculo empregatício, e em documentos e testemunhos que já haviam sido utilizados em outro processo sem êxito judicial, movido por uma ex-colega.

A defesa da Havan argumenta também que a sentença cita elementos não abordados na petição inicial, o que configuraria, segundo a empresa, um julgamento extra petita. Entre os pontos destacados, está a ausência do número 13 nos caixas das lojas, algo que, conforme a empresa, se trata de uma preferência pessoal do proprietário e não configura coação ou orientação eleitoral aos funcionários. A companhia critica a interpretação judicial de que esse fato poderia ser usado como prova de assédio.

Liberdade de expressão e ambiente de trabalho

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, declarou que sempre se posicionou politicamente de forma pública e transparente, exercendo seu direito à liberdade de expressão. Ele afirma que a funcionária trabalhou na empresa por mais de dois anos, ciente do posicionamento institucional e, somente após o desligamento, buscou a via judicial para, segundo ele, obter vantagem financeira.

A nota divulgada pela empresa também critica o que chamou de “ativismo judicial”, apontando que há uma inversão de valores e que decisões como essa podem desestimular o setor produtivo. “Infelizmente, alguns membros da Justiça têm lado. Usam o poder da caneta para fazer ativismo, e não justiça”, afirma a nota.

Recurso em andamento

A Havan já apresentou recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com a expectativa de que a decisão seja reformada, como já ocorreu em outros processos semelhantes, de acordo com a empresa. O caso segue em análise e ainda não há decisão definitiva sobre o mérito do recurso.