Haddad apresenta novas propostas para reequilíbrio fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira, 21 de outubro, o plano estratégico do governo federal para recompor o espaço fiscal e resgatar o equilíbrio do orçamento da União. A iniciativa surge como resposta direta à rejeição da Medida Provisória (MP) 1303, que pretendia aumentar a arrecadação e cuja derrota impôs um desafio significativo à meta de contas equilibradas do Executivo. Em um movimento de articulação política, o governo decidiu fatiar o conteúdo da antiga MP e de outras proposições em duas propostas legislativas distintas, buscando assim contornar a resistência no Congresso Nacional e avançar com a agenda fiscal.

A estratégia de Haddad para arrecadação para o equilíbrio do orçamento

A primeira proposta está integralmente dedicada ao aumento da arrecadação federal, focando em setores emergentes que, na visão do governo, possuem capacidade contributiva ainda não explorada. A tática de separar o tema arrecadatório visa isolar a discussão da pauta de gastos, que frequentemente encontra maior oposição.

O alvo principal da nova frente de tributação são as casas de apostas online e as fintechs (empresas de tecnologia financeira). Haddad sublinhou que a decisão de insistir na taxação desses segmentos vem com o aval da Presidência, reforçando a urgência em buscar novas fontes de receita. “O presidente Lula enfatiza a necessidade de que o Congresso se dedique a essa questão e apresente uma solução definitiva”, afirmou o ministro. A inclusão desses setores na base de contribuição é defendida como uma medida de justiça fiscal e um passo crucial para a sustentabilidade das contas públicas. A expectativa é que, ao direcionar a atenção para essas áreas, o governo consiga uma aprovação mais fluida e rápida das medidas que visam resgatar o equilíbrio do orçamento.

Como Haddad pretende controlar os gastos públicos?

Paralelamente à busca por novas receitas, a segunda proposta legislativa se concentra no controle e na limitação dos gastos públicos. Esta frente é considerada essencial para demonstrar o compromisso do Executivo com a responsabilidade fiscal, um ponto frequentemente cobrado pelo Legislativo.

Entre as ações de contenção de despesas, Haddad mencionou a supervisão mais rigorosa sobre a compensação de créditos tributários, que permite a transferência de créditos entre empresas para abater débitos com a União. Essa medida de controle mais estrito é considerada uma das mais promissoras em termos de economia imediata. A equipe econômica do governo estima que a maior vigilância sobre a compensação de créditos tributários pode gerar uma economia superior a R$ 20 bilhões para os cofres governamentais. Com esse montante, o governo busca oferecer uma resposta robusta à necessidade de fechar as contas anuais com o máximo de responsabilidade, aproximando-se do almejado equilíbrio do orçamento.

A estratégia de “fatiamento” já está em curso, com Haddad reconhecendo que há parlamentares dispostos a integrar partes dessas propostas em legislações que já estão em tramitação no Congresso. Essa manobra busca acelerar a análise e a votação dos temas fiscais.

O ministro Fernando Haddad também aproveitou para tecer comentários sobre o ambiente político atual. Ao reconhecer que o governo enfrenta “certas dificuldades” nas articulações, contrapôs a isso o fato de os últimos dois anos terem sido marcados por resultados econômicos positivos, atribuídos à colaboração do Congresso. Em um aceno às pressões por maior controle de gastos em todos os poderes, Haddad mencionou, ainda, a discussão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também ao Poder Legislativo, indicando um foco mais amplo na disciplina financeira de todas as esferas. A busca pelo equilíbrio do orçamento, portanto, ultrapassa as fronteiras do Executivo e se torna uma pauta de toda a República.