Haddad anuncia delegacia na Receita para combater crime organizado

Em um importante passo no combate ao crime organizado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (25) a criação de uma nova delegacia dentro da Receita Federal. Esta iniciativa visa fortalecer as ações do governo no enfrentamento a atividades ilícitas que impactam a economia do país.

Conforme destacado por Haddad, a proposta será encaminhada ao Ministério da Gestão nas próximas semanas. Ele mencionou que, embora já exista um núcleo informal dedicado a essa questão dentro da Receita, sua institucionalização representará um avanço significativo na estruturação do combate ao crime organizado.

“A criação dessa delegacia é essencial para estruturar as ações de combate, independentemente das mudanças de governo. É crucial que haja um órgão específico voltado para exigir do poder público medidas efetivas contra o crime organizado”, afirmou o ministro durante o anúncio.

O lançamento da nova delegacia coincide com a deflagração da Operação Spare, que revelou a existência de pelo menos 267 postos de combustíveis ainda ativos. Estes estabelecimentos movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas contribuíram apenas com R$ 4,5 milhões em tributos federais, o que representa meros 0,1% do total movimentado.

Haddad ressaltou que a baixa arrecadação despertou a atenção da Receita Federal. Desde 2023, um núcleo específico tem sido desenvolvido para lidar com fraudes estruturadas e para investigar a intersecção entre crime organizado e atividades econômicas legítimas. A lavagem de dinheiro frequentemente se relaciona com negócios aparentemente lícitos que servem para ocultar a origem ilícita dos recursos.

A Operação Spare é uma continuidade da operação Carbono Oculto, que já havia revelado ligações entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o setor de combustíveis, além de fintechs localizadas na Faria Lima. Os alvos dessa nova ação incluem suspeitos que utilizam postos de combustíveis, empreendimentos imobiliários, motéis e franquias para realizar operações de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

Além da criação da delegacia, a Receita Federal também lançou uma portaria esta semana com novas medidas voltadas para o combate a crimes relacionados às importações. As regras agora são mais rígidas quanto à aquisição de combustíveis e priorizam ações contra crimes tributários e aduaneiros, promovendo uma colaboração mais efetiva entre a Receita e órgãos de segurança pública.

Uma das novidades é a implementação de regras mais restritivas para o despacho aduaneiro antecipado de mercadorias como petróleo e etanol. Para que os importadores possam usufruir desse despacho, será necessária uma autorização formal emitida pela Receita Federal.

Nesta mesma data, Haddad enfatizou a urgência na aprovação do projeto de lei sobre devedores contumazes, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O projeto propõe sanções para aqueles que não realizam pagamentos tributários repetidamente, definindo uma dívida mínima de R$ 15 milhões para caracterizar um devedor contumaz com inadimplência frequente e sem justificativas.

Por fim, o ministro também fez críticas às informações falsas disseminadas sobre a instrução normativa relacionada à fiscalização do Pix. Essas notícias tiveram grande circulação no início do ano e acabaram dificultando as investigações. “Superamos essa polêmica e agora temos uma norma publicada que exige que todas as fintechs apresentem as informações necessárias“, concluiu Haddad.