Habeas corpus de Deolane Bezerra será julgado hoje pelo TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo julga nesta segunda-feira (6) o pedido de habeas corpus da influenciadora Deolane Bezerra. A defesa solicita a transferência imediata para uma Sala de Estado-Maior ou a concessão de prisão domiciliar, sob a justificativa de inadequação carcerária.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou parecer formal contrário à solicitação. O órgão estruturou sua argumentação com base em um levantamento detalhado sobre a situação de profissionais do direito no estado.

Dados oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) revelam que 38 advogados ocupam atualmente celas especiais em nove unidades prisionais paulistas. A instituição destaca a ausência de qualquer intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) pedindo a mudança desse grupo para espaços diferentes.

Estrutura prisional no estado de São Paulo

O impasse envolvendo Deolane expõe um debate histórico sobre a infraestrutura carcerária de São Paulo. Documentos juntados pelo MP apontam a inexistência de Salas de Estado-Maior em todo o sistema penitenciário local.

A Justiça consolidou o entendimento de que a prerrogativa legal vem sendo suprida pelo uso de celas individuais, separadas da massa carcerária comum. Registros oficiais indicam que 368 defensores passaram exatamente por esse modelo de custódia desde 2007.

Representantes da defesa de Deolane relataram supostos problemas estruturais na cela da advogada, incluindo falta de ventilação e risco de proliferação de insetos. A direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista contesta a versão e garante o fornecimento de alojamento com televisão, chuveiro elétrico e assistência médica diária.

Posicionamento da OAB e histórico da operação

A entidade de classe suspendeu o exercício profissional da investigada dias após a sua detenção preventiva na Operação Vérnix. “Na OAB de São Paulo, ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei”, afirmou Leonardo Sica, presidente da seccional.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já rejeitou um recurso liminar semelhante no início deste mês, citando a gravidade das acusações envolvendo lavagem de dinheiro e organização criminosa. O desfecho do caso Deolane na corte estadual pode redefinir os parâmetros judiciais sobre o cumprimento de prisão preventiva para profissionais inscritos na Ordem.