Gratuidade na energia começa a valer para 60 milhões de brasileiros

No último sábado, 5 de julho, uma nova iniciativa do Governo Federal começou a beneficiar aproximadamente 60 milhões de brasileiros em todas as regiões do país. A Tarifa Social de Energia Elétrica, parte do programa Luz do Povo, visa oferecer suporte às famílias que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Para aquelas que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica por mês, a gratuidade na conta de luz será garantida, restando apenas o pagamento das taxas de iluminação pública e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme a legislação vigente nos estados e municípios.

Este novo benefício também abrange grupos específicos, como idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e aquelas atendidas por sistemas isolados que utilizam geração por energia solar e baterias.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância dessa iniciativa ao afirmar: “O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”.

Além da gratuidade mencionada, a proposta inclui a implementação, a partir de 1° de janeiro de 2026, de um desconto médio de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida faz parte do novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico que consomem até 120 kWh mensais e possuem renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa.

A proposta Luz do Povo reflete uma nova abordagem para o setor elétrico no Brasil, alicerçada em três princípios fundamentais: justiça tarifária, liberdade de escolha para os consumidores e equilíbrio para o setor. Além da gratuidade na conta de luz para aqueles em situação vulnerável, o modelo proposto permitirá aos consumidores escolher seus fornecedores de energia, promovendo maior transparência nos custos e liberdade nas negociações. A abertura do mercado está prevista para agosto de 2026, começando pela indústria e comércio; em dezembro de 2027 será a vez dos demais consumidores.

Por fim, o eixo denominado “Equilíbrio para o Setor” traz um conjunto abrangente de medidas destinadas a assegurar uma divisão justa dos custos entre os consumidores. Todos os contratos existentes serão mantidos e as mudanças serão implementadas gradualmente, visando garantir estabilidade para o setor elétrico e proteção adequada aos consumidores. Os detalhes desta proposta estão atualmente sob análise no Congresso Nacional.