Governo propõe tirar R$ 9,5 bi da meta fiscal contra tarifaço

O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou uma reavaliação em relação ao impacto fiscal do pacote de contingência, que visa mitigar os efeitos do tarifaço imposto por nações como os Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. O plano, que tem um impacto primário estimado em R$ 9,5 bilhões, inclui investimentos em fundos garantidores e a devolução de impostos por meio do programa Reintegra.

Em declarações feitas nesta quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, mencionou discussões recentes com líderes do Congresso e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), ressaltando a possibilidade de excluir esses valores da meta fiscal primária de 2025. “A interação que tivemos com os presidentes das Casas Legislativas e a posição já expressa pelo presidente do TCU indicam que essa exclusão é uma alternativa viável“, afirmou Durigan.

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A decisão foi tomada após uma reunião matinal entre Lula e sua equipe, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter afirmado no dia anterior que o pacote se manteria dentro dos limites da meta fiscal. No entanto, a inclusão tardia do Reintegra fez com que o impacto total não se adequasse ao espaço disponível na meta fiscal, que atualmente admite um déficit de até R$ 31 bilhões. A previsão mais recente do governo apontava para um déficit de R$ 26,3 bilhões, resultando em uma margem de R$ 4,7 bilhões.

Durigan explicou que embora houvesse certa flexibilidade dentro da banda inferior da meta para viabilizar aportes nos fundos garantidores sem comprometer a meta fiscal, o cenário mudou com as novas considerações. Ele destacou que o consenso alcançado com o Congresso e o TCU sobre a possibilidade de retirar esses valores da meta é um passo importante para garantir suporte às necessidades dos setores afetados.

Além disso, o secretário informou que será elaborado um projeto de lei complementar em conjunto com o Congresso para tratar da exclusão dos créditos extraordinários na meta deste ano, uma medida que normalmente só exclui gastos do limite das despesas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

O secretário especial de Análise Governamental da Presidência, Bruno Moretti, complementou que os aportes nos fundos garantidores e as renúncias fiscais decorrentes do Reintegra serão formalmente incluídos nesse projeto. O Reintegra foi integrado ao pacote após deliberações finais entre a liderança do Congresso e associações empresariais.

Durigan enfatizou a relevância desse movimento: “Estamos antecipando benefícios aos setores afetados para preservar sua competitividade e garantir empregos durante este período desafiador.” O pacote destina R$ 4,5 bilhões em aportes aos fundos garantidores visando facilitar acesso a crédito mais acessível para os exportadores prejudicados.

O programa prevê alocação de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil. Esses recursos serão prioritariamente direcionados a pequenos e médios exportadores.

Adicionalmente, foi estabelecido um limite de R$ 5 bilhões para devolução tributária através do Reintegra; uma vez alcançado esse valor, o programa será encerrado. O novo plano também ampliará a abrangência do Reintegra para todas as empresas exportadoras, diferenciando as alíquotas entre grandes e médias empresas — fixadas em 0,1% — e micro e pequenas empresas que poderão restituir até 3% através do programa Acredita Exportação.