Governo renova ações para conter preços dos combustíveis

O Governo do Brasil oficializou a renovação das medidas de contenção aos preços dos combustíveis por mais dois meses. As ações, formalizadas por meio da Medida Provisória Nº 1.363/2026, decretos e portarias publicados neste último final de semana, garantem o alívio nas bombas até o dia 31 de julho.

As iniciativas visam mitigar a volatilidade do mercado internacional de petróleo causada pela guerra no Oriente Médio. O pacote inclui mecanismos de subvenção direta e a prorrogação da desoneração de impostos federais para diesel, biodiesel, querosene de aviação e gás de cozinha.

Nova Metodologia para o Diesel

A partir de 1º de junho, entra em vigor uma nova sistemática de subvenção para o óleo diesel rodoviário. O governo passará a pagar um valor único de R$ 1,12 por litro às refinarias e importadores. Este subsídio substitui modelos anteriores que diferenciavam o combustível nacional do importado, consolidando uma metodologia que promete ser mais rápida e eficiente.

Além disso, uma portaria do Ministério da Fazenda estabeleceu um mecanismo de compensação financeira para substituir a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel, que venceria em 31 de maio. Na prática, as empresas pagarão o imposto, mas receberão uma subvenção equivalente a R$ 0,35 por litro como forma de “cashback”, mantendo a obrigação de repassar o desconto ao consumidor final.

Gás de Cozinha e Aviação

O suporte ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) também foi ampliado. O governo dobrou o orçamento previsto para a subvenção, saltando de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões. A medida permite um subsídio equivalente a R$ 11 por botijão de 13 kg, visando proteger o poder de compra das famílias brasileiras até o fim de julho.

Para o setor aéreo e de transporte de carga, o governo prorrogou a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e sobre o biodiesel utilizado na mistura obrigatória do diesel vendido nos postos. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a força-tarefa é uma resposta proativa para impedir que impactos externos desestabilizem a economia nacional.

Fiscalização e Neutralidade Fiscal

Os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, reforçaram que as medidas são pontuais e acompanhadas de perto pelas equipes de fiscalização. O objetivo é garantir que o benefício financeiro chegue de fato às bombas e ao preço final dos produtos, mantendo o compromisso do governo com a neutralidade fiscal e a estabilidade de preços enquanto durar a incerteza no mercado internacional.