Governo quer transformar Caixa em empresa de sociedade anônima

A área econômica quer transformar a Caixa em uma empresa de sociedade anônima, modelo pelo qual o capital do banco é dividido em ações. A intenção é melhorar a governança e abrir caminho para a abertura de capital da instituição.

O modelo é o mesmo do Banco do Brasil, cujo acionista majoritário é a União. Ainda assim, o BB continua sendo um banco público. Já a Caixa é um banco com único acionista: a União.

O assunto pode ser votado hoje em reunião do conselho de administração do banco, presidido pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, que defende a mudança. O Estadão/Broadcast apurou, porém, que ainda faltam alguns pareceres técnicos para analisar o assunto.

Segundo uma fonte da equipe econômica, o novo modelo é visto como o mais adequado por diminuir a interferência política, pelas exigências normativas em relação à transparência da instituição e pela pressão dos acionistas minoritários (caso o banco abra o capital) por resultado melhores na comparação com os concorrentes. Dessa forma, decisões de investimentos ou desembolsos que coloquem em risco a saúde financeira do banco seriam monitorados e possivelmente evitados pela fiscalização dos minoritários.

GOVERNO ESTUDA VENDA DE R$ 10 BI EM CRÉDITO DE RISCO DA CAIXA PARA O BNDES
O governo está negociando uma operação para socorrer a Caixa Econômica e evitar que o Tesouro Nacional seja obrigado a fazer um aporte de recursos na instituição, para que ela não descumpra regras internacionais de proteção a crises. Uma das alternativas é que a Caixa venda para o BNDES até R$ 10 bilhões em créditos de risco – dívidas que são mais difíceis de se recuperar. Em troca, o BNDES ficaria com a gestão do FI-FGTS, o fundo de investimentos que usa parte dos recursos do fundo de garantia para aplicar em infraestrutura.

Outra opção em estudo é repassar toda a carteira de infraestrutura da Caixa, incluindo o FI-FGTS, para o BNDES. Nessa troca de ativos, o BNDES cederia parte de seu caixa como contrapartida. Seria uma operação mais ampla de reestruturação dos dois bancos públicos. Essa saída é considerada pelo BNDES mais viável do ponto de vista econômico e jurídico, mas deve enfrentar forte resistência política.

A Caixa está pressionada porque o Tesouro já avisou que não tem como tirar dinheiro do Orçamento para capitalizar o banco por causa da delicada situação fiscal do governo. Ao mesmo tempo, o Banco Central cobra o cumprimento das novas exigências firmadas no acordo de Basileia 3.

O índice de Basileia mostra quanto de capital dos sócios o banco deve ter em relação aos recursos emprestados. No caso da Caixa, a única sócia é a União. As normas brasileiras exigem que para cada R$ 100 emprestados os bancos tenham R$ 11 de capital dos sócios. Em agosto, o índice do banco foi de 14,85%. O BNDES fechou junho com índice de Basileia de 22,75%.

No entanto, novas regras globais, mais restritas, estão a caminho. A norma batizada de Basileia 3, criada após a crise financeira de 2008, aumenta gradativamente o porcentual de capital que os acionistas dos bancos são obrigados a ter para fazer frente aos riscos, o que se mostra uma dificuldade para a Caixa. O BNDES, por sua vez, tem indicadores bem mais confortáveis e por isso foi acionado.

De acordo com uma fonte, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, bateu à porta do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para pedir um aporte simples de recursos, o que já foi descartado pela equipe econômica. A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, também é presidente do Conselho de Administração da Caixa. O entendimento é que a Caixa ainda trabalha com o “chip” do governo Dilma Rousseff, esperando uma nova capitalização federal.

No momento, a equipe econômica estuda editar uma lei para dar segurança à operação de socorro à Caixa.

O BC disse que não faz comentários individuais sobre instituições financeiras. O Ministério da Fazenda não quis se manifestar. BNDES não respondeu. A Caixa afirma que trabalha com outras estratégias para cumprir as exigências de capital.